Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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24/05/2019
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Publicação de relação prévia de inscritos como candidatos à Conselheiro Tutelar – Eleições Outubro/2019

PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO PRÉVIA DE INSCRITOS COMO CANDIDATOS À CONSELHEIRO TUTELAR – ELEIÇÕES OUTUBRO/2019

Edital nº 001/2019 do CMDCA – Laranjal Paulista SP

 

              A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Laranjal Paulista SP, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS CANDIDATOS INSCRITOS ÀS ELEIÇÕES DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, elencados em ordem alfabética.

             A partir desta, Representantes dos poderes Judicial, Executivo e Legislativo, representante do Ministério Público ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas Resoluções do CONANDA, em especial o art. 11, § 2º da Resolução 170 e no Edital nº 001/2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial do Processo de Escolha, até a data de 31.05.2019, devidamente instruída com as provas que tiver. 

             As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas na sede da Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional de Laranjal Paulista, situada na Rua Guilherme Marconi, nº 36, Bairro Centro, no horário de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas do dia 31.05.2019, conforme modelo anexado à lista.

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