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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Notícias
03/07/2020
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Recadastramento de Artistas e Produtores Culturais Laranjalenses

A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realizará o cadastramento dos profissionais do segmento cultural do município. O objetivo é criar e atualizar o banco de dados dos profissionais deste segmento, em conformidade com a Lei Aldir Blanc 14.017/20 de 29 de junho de 2020, que apoia os profissionais do setor, que tiveram as atividades interrompidas pela pandemia.

O cadastro é online e deve ser realizado entre os dias 6 a 17 de julho. São contemplados os profissionais da cultura com atividade interrompida pela pandemia que comprovem: atuação nas áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da Lei, com forma documental ou autodeclaratória; que tem renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo ou renda familiar mensal total até três salários mínimos.

Não poderão receber este benefício os que: tiverem emprego formal ativo, que recebam benefícios previdenciários ou assistenciais, ou de programa de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família, ou seguro-desemprego, que recebam o auxílio emergencial do Governo Federal e que tenham recebido no ano de 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Maiores informações através telefones: (15) 3283-4308 ou (15) 3283-3271, ou pelo e-mail: laranjalculturaeturismo@gmail.com 

Para acessar a ficha de inscrição clique no link: https://forms.gle/R18rc23Xe67KM5GGA