Consulta Pública Concessão da Água
O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, através da da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, vem COMUNICAR aos interessados que se encontra aberta a CONSULTA PÚBLICA para colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento das minutas de documentação editalícia da proposta de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO do Município de Laranjal Paulista/SP.
Os interessados deverão encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico [email protected] utilizando os formulários aqui disponíveis, no período do dia 24 de agosto de 2023 até o dia 25 de setembro de 2023.
As minutas dos documentos editalícios relativos à presente CONSULTA PÚBLICA, assim como os documentos de apoio que compõem o data room dos projetos, estão aqui disponíveis para download.
Em atenção ao projeto Desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento de estudos técnicos para acompanhamento da elaboração e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico – abastecimento de água e esgotamento sanitário, levantamento de ativos da atual prestação dos serviços - e para definição do modelo de prestação dos serviços com base na Lei Federal n. 11.445/2007 com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 14.026/2020 e ao disposto no contrato acima referenciado, reencaminhamos os produtos abaixo relacionados, atualizados e incluindo o Manual de Procedimentos da B3
- 01 Anexo I - Minuta de Contrato
- 02 Anexo II - Termo de Referência
- 03 Anexo III - Regulamento dos Serviços
- 04 Anexo IV - Matriz de Risco
- 05 Anexo V - Bens Reversíveis
- 06 Anexo VI - Elementos para Elaboração das Propostas
- 07 Anexo VII - Estrutura Tarifária de Referência
- 08 Anexo VIII - Modelos de Declaração
- 09 Anexo IX - Estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira
- ANEXO X - Manual de Procedimentos da B3
- Formulario CP(735293.1)
- AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA(735272.1)
- Regulamento Audiência Pública(735286.1)
- Versão Final Minuta de Edital - Concessa~o Laranjal Paulista (1)