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Diário Oficial da União - Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020
Diário Oficial da União - Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020
Edital de Cultura 01 – Chamamento Público para Espaços Culturais
Edital de Cultura 02 – Premiação de Coletivos Culturais
Proposta de Aplicação dos Recursos para Ações Emergenciais ao setor da Cultura
Resultado Preliminar Edital de Cultura 01/2020
Resultado Preliminar Edital de Cultura 02/2020
Homologação e Resultado Final Edital de Cultura 01/2020
Homologação e Resultado Final Edital de Cultura 02/2020
Edital de Cultura 03/2020 – Premiação Coletivos Culturais
Resultado Preliminar do Edital de Cultura Concessão de Premiação para Coletivos Culturais nº 03/2020
Resultado Final do Edital de Cultura Concessã de Premiação para Coletivos Culturais nº 03/2020
