Decretos
Decreto nº 5.029
Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase final da Copa do Mundo FIFA de 2026.
Decreto 5.021
Regulamenta o uso do espaço público e fixa disposições por ocasião da “142ª Festa de São João Batista"
Decreto 5.019
Crédito Adicional Suplementar - R$20.000,00
Decreto 5.020
Crédito Adicional Suplementar - R$18.000,00
Decreto 5.018
Crédito Adicional Suplementar - R$30.000,00
Decreto 5.017
Crédito Adicional Suplementar - R$4.000,00
Decreto 5.016
Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00
Decreto 5.015
Crédito Adicional Suplementar - 90.000,00
Decreto 5.014
Crédito Adicional Suplementar - R$20.000,00
Decreto 5.013
Crédito Adicional Suplementar - R$3.000.000,00