Decretos

Decreto 4.886

Declara situação de emergência nas áreas do Município de Laranjal Paulista afetadas por vendaval.

Decreto 4.885

Crédito Adicional Suplementar - R$ 30.000,00

Decreto 4.884

Crédito Adicional Suplementar - R$ 17.700,00

Decreto 4.883

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 3.548, de 25 de março de 2025.

Decreto 4.881

Crédito Adicional Suplementar - R$ 773.000,00

Decreto 4.882

Crédito Adicional Suplementar - R$66.274,08

Decreto 4.876

Crédito adicional suplementar, na importância de R$365.500,00

Decreto 4.874

Crédito Adicional Suplementar - 702.000,00

Decreto 4.875

Crédito adicional suplementar R$ 20.000,00

Decreto 4.873

Crédito Adicional Suplementar - R$130.000,00