Crédito adicional suplementar R$ 45.569,90
Crédito adicional suplementar R$ 53.689,08.
Crédito adicional especial R$ 110.000,00.
Dispõe sobre a aprovação do pedido de regularização fundiária objeto do núcleo residencial Alto da Serra.
Decreto 4.404/2023-
Clique aqui
Nomeia os novos membros do COMTUR- Conselho Municipal de Turismo e dá providências correlatas.
Decreto 4.403/2023-
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Aprova o Plano de Contingências de Proteção e Defesa Civil do Município de Laranjal Paulista.
Decreto 4.402/2023-
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Crédito adicional suplementar R$ 30.000,00.
Decreto 4.401/2023-
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Aprova o Regimento Feira do Produtor do Município de Laranjal Paulista.
Decreto 4.400/2023-
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Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Laranjal Paulista.
Decreto 4.399/2023-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 372.450,88.
Decreto 4.398/2023- Clique aqui
Fixa as datas para pagamento do IPTU- Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana.
Crédito adicional suplementar R$ 1.932,10.
Decreto 4.396/2023-
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Crédito adicional especial R$ 15.068.806,60.
Decreto 4.395/2023-
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Crédito adicional especial R$ 194.095,54.
Decreto 4.394/2023-
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Regulamenta a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, nas relações funcionais entra a administração pública e seus servidores.
Decreto 4.393/2023-
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Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 3.665,53.
Decreto 4.392/2023-
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Decreta Luto Oficial no Município de Laranjal Paulista em virtude do falecimento do Ex-Prefeito Sr. Roque Lázaro de Lara.
Decreto 4.391/2023-
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Aprova empreendimento imobiliário de loteamento denominado “Residencial Santa Tereza” localizado no Município de Laranjal Paulista
Decreto 4.390/2023-
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Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Municipio de Laranjal Paulista.
Decreto 4.389/2023-
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Crédito adicional suplementar R$ 20.415,15.
Decreto 4.388/2023-
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Dispõe sobre a nomeação dos membros para recompor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB e dá outras providências.
Decreto 4.387/2023-
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Crédito adicional especial R$ 15.068.806,60.
Decreto 4.386/2023-
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Crédito adicional suplementar R$ 9.152,50.
Decreto 4.385/2023-
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Nomeia Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Decreto 4.384/2023-
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Aprova o descaucionamento do imóvel dado em garantia pelo denominado “Residencial Maria Luiza” e dá outras providências.
Decreto 4.383/2023-
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Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 14.741,42.
Decreto 4.382/2023-
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Regulamenta a Lei nº 2.744, de 17 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o serviço de “Motoboy” no Município de Laranjal Paulista.
Decreto 4.381/2023-
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Crédito adicional suplementar R$20.000,00.
Decreto 4.380/2023-
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Crédito adicional suplementar R$ 32.733,99.
Decreto 4.379/2023-
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Regulamenta o aproveitamento de madeira proveniente de poda e remoção de árvores no âmbito da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto 4.378/2023-
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Dispõe sobre denominação da Sala de Recursos “Professor Edna Roma” e dá outras providências.
Decreto 4.377/2023-
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Dispõe sobre denominação da Sala de Recursos “Professora Sofia Segala Salto” e dá outras providências.
Decreto 4.376/2023-
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Dispõe sobre denominação da Sala de Recursos “Inspetor Roberto Alves Lima” e dá outras providências.
Decreto 4.375/2023-
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Regulamenta as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Decreto 4.374/2023-
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Dispõe sobre o marco temporal de transição entre a Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002, e a Lei nº 14.133, de 2021.
Decreto 4.373/2023-
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Crédito adicional suplementar R$25.000,00.
Decreto 4.372/2023-
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Crédito adicional especial R$ 170.000,00.
Decreto 4.371/2023-
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Regulamenta a Lei nº 3.429, de 14 de fevereiro de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante, na forma que especifica.
Decreto 4.370/2023-
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Crédito adicional suplementar R$10.000,00.
Decreto 4.369/2023-
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Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Decreto 4.368/2023-
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Crédito adicional suplementar R$ 175.000,00.
Decreto 4.367/2023-
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Aplica atualização do valor da prestação mensal mínima para parcelamento da dívida ativa municipal.
Decreto 4.366/2023-
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a abertura de via pública e dá outras providências.
Decreto 4.365/2023-
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Dispõe sobre a realização do Carnaval/2023, na maneira que especifica.
Decreto 4.364/2023-
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$15.000,00.
Decreto 4.363/2023-
Clique aqui
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 900.000,00.
Decreto 4.362/2023-
Clique aqui
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 4.000.000,00.
Decreto 4.361/2023-
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Dispõe sobre a composição atualizada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto 4.360/2023-
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Dispõe sobre a composição atualizada do Conselho Municipal do Idoso.
Decreto 4.359/2023-
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Altera o Decreto nº 3.591 de 20 de novembro de 2017, para dispor sobre revisão da tarifa do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul.
Decreto 4.358/2023-
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Crédito adicional suplementar, na importância de R$ 30.220,89.
Decreto 4.357/2023-
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Crédito adicional suplementar, na importância de R$20.000,00.
Decreto 2.023 - 4.356-
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Aplica atualização anual de tributos, multas, preços públicos e demais obrigações pecuniárias.
Decreto 2.022 - 4.355-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 77.533,97.
Decreto 2.022 - 4.354-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 1.160.502,21.
Decreto 2.022 - 4.353-
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Crédito adicional suplementar R$ 608.089,32.
Decreto 2.022 - 4.352-
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Crédito adicional suplementar R$ 205.000,00.
Decreto 2.022 - 4.351-
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Crédito adicional suplementar R$257.043,27.
Decreto 2.022 - 4.350-
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Crédito adicional suplementar R$ 11.316,00.
Decreto 2.022 - 4.349-
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Crédito adicional suplementar R$22.000,00.
Decreto 2.022 - 4.348-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 26.901,34.
Decreto 2.022 - 4.347-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 124.637,09.
Decreto 2.022 - 4.346-
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Crédito adicional suplementar R$ 288.000,00.
Decreto 2.022 - 4.345-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 275.000,00.
Decreto 2.022 - 4.344-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 98.527,90.
Decreto 2.022 - 4.343-
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Crédito adicional suplementar R$324.978,79.
Decreto 2.022 - 4.342-
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Crédito adicional suplementar R$ 110.000,00.
Decreto 2.022 - 4.341-
Clique aqui
Dispõe sobre a nomeação dos membros para recompor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS- FUNDEB e dá outras providências.
Decreto 2.022 - 4.340-
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Dispõe sobre liberação da exploração de estacionamento rotativo de veículos, denominado Zona Azul no período que especifica.
Decreto 2.022 - 4.339-
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Dispõe sobre o quadro de plantões das farmácias e drogarias para o ano de 2.023.
Decreto 2.022 - 4.338-
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Dispõe sobre os dias e horários liberados ao funcionamento dos estabelecimentos de comércio e de serviços, no mês de Dezembro/2022.
Decreto 2.022 - 4.337-
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Crédito adicional especial R$ 1.200.000,00.
Decreto 2.022 - 4.336-
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Crédito adicional suplementar R$ 14.255,00.
Decreto 2.022 - 4.335-
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Estabelece o expediente dos órgãos da Administração Pública nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na fase final da Copa do Mundo FIFA Catar 2022.
Decreto 2.022 - 4.334-
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Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00.
Decreto 2.022 - 4.333-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.435.000,00.
Decreto 2.022 - 4.332-
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Crédito adicional suplementar R$ 2.565.000,00.
Decreto 2.022 - 4.331-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 81.500,00.
Decreto 2.022 - 4.330-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 54.400,00.
Decreto 2.022 - 4.329-
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Crédito adicional suplementar R$100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.328-
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Crédito adicional suplementar R$1.500.000,00.
Decreto 2.022 - 4.327-
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Crédito adicional suplementar R$145.000,00.
Decreto 2.022 - 4.326-
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Dispõe sobre a composição atualizada do C.M.A.S. - Conselho Municipal de Assistência Social-Biênio 2022/2024.
Decreto 2.022 - 4.325-
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Crédito adicional suplementar R$ 3.600.000,00.
Decreto 2.022 - 4.324-
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Crédito adicional suplementar R$ 80.523,75.
Decreto 2.022 - 4.323-
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Crédito adicional suplementar R$ 832.190,00.
Decreto 2.022 - 4.322-
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto 2.022 - 4.321-
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Estabelece os feriados, os dias de recesso e pontos facultativos na Prefeitura Municipal do Município de Laranjal Paulista, no decorrer do ano de 2023.
Decreto 2.022 - 4.320-
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Dispõe sobre o horário de funcionamento das Repartições Públicas Municipais durante Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Decreto 2.022 - 4.319-
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Crédito adicional suplementar R$ 20.000,00.
Decreto 2.022 - 4.318-
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Crédito adicional suplementar R$ 531.700,00.
Decreto 2.022 - 4.317-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.316-
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Crédito adicional suplementar R$273.000,00.
Decreto 2.022 - 4.315-
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Declara de utilidade pública, para fins de futura desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a convolação de servidão em via pública para prolongamento da Rua Clóvis Milanelo.
Decreto 2.022 - 4.314-
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Denomina Rua Antonio José Stringhini, no Residencial Jardim Estrela.
Decreto 2.022 - 4.313-
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Crédito adicional suplementar R$ 34.000,00.
Decreto 2.022 - 4.312-
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Crédito adicional suplementar R$ 101.927,00.
Decreto 2.022 - 4.311-
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Crédito adicional suplementar R$ 50.400,00.
Decreto 2.022 - 4.310-
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Crédito adicional suplementar R$ 8.900,00.
Decreto 2.022 - 4.309
Crédito adicional suplementar R$80.000,00.
Decreto 2.022 - 4.308-
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Crédito adicional suplementar R$ 108.100,00.
Decreto 2.022 - 4.307-
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Crédito Adicional Especial R$ 70.000,00.
Decreto 2.022 - 4.306-
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Crédito Adicional Especial R$ 801.773,42.
Decreto 2.022 - 4.305-
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Crédito adicional suplementar R$ 79.000,00.
Decreto 2.022 - 4.304-
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Dispõe sobre o Reajuste Tarifário do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Decreto 2.022 - 4.303-
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Crédito adicional suplementar R$ 700.000,00.
Decreto 2.022 - 4.302-
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Crédito adicional suplementar R$ 618.565,31.
Decreto 2.022 - 4.301-
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crédito adicional suplementar R$735.000,00.
Decreto 2.022 - 4.300-
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crédito adicional suplementar R$ 664.100,00.
Decreto 2.022 - 4.299-
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Crédito adicional suplementar R$ 12.000,00.
Decreto 2.022 - 4.298-
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Crédito adicional suplementar R$ 71.000,00.
Decreto 2.022 - 4.297-
Clique aqui
crédito adicional suplementar R$230.000,00.
Decreto 2.022 - 4.296-
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Crédito adicional suplementar R$15.000,00.
Decreto 2.022 - 4.295-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 150.000,00.
Decreto 2.022 - 4.294-
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Crédito adicional suplementar R$ 166.731,63.
Decreto 2.022 - 4.293-
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Revoga Decreto nº 4.290.
Decreto 2.022 - 4.292-
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Crédito adicional suplementar R$ 107.300,00.
Decreto 2.022 - 4.291-
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Crédito adicional especial R$ 4.000.000,00.
Decreto 2.022 - 4.290-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.289-
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Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00.
Decreto 2.022 - 4.288-
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Crédito adicional suplementar R$ 57.010,00.
Decreto 2.022 - 4.287-
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Crédito adicional suplementar R$ 550.000,00.
Decreto 2.022 - 4.286-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.285-
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Dispõe sobre a “Homologação da Deliberação nº 01/2022, do Conselho Municipal de Educação”, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal.
Decreto 2.022 - 4.284-
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Crédito adicional suplementar R$ 51.000,00.
Decreto 2.022 - 4.283-
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Crédito Adicional Especial R$ 380.106,16.
Decreto 2.022 - 4.282-
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Crédito Adicional Especial R$ 3.365.771,19.
Decreto 2.022 - 4.281-
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Crédito Adicional Especial R$ 4.600.000,00.
Decreto 2.022 - 4.280-
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Crédito Adicional Especial R$ 1.498.060,83.
Decreto 2.022 - 4.279-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 250.000,00.
Decreto 2.022 - 4.278-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 18.000,00.
Decreto 2.022 - 4.277-
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Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno, se houver.
Decreto 2.022 - 4.276-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 1.640.000,00.
Decreto 2.022 - 4.275-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 13.000,00.
Decreto 2.022 - 4.274-
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Fixa os dias e os meses para pagamento do ISSQN (Fixo) – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Decreto 2.022 - 4.273-
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Fixa os dias e os meses para pagamento da Taxa de Licença e Funcionamento.
Decreto 2.022 - 4.272-
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Crédito Adicional Especial R$ 250.000,00.
Decreto 2.022 - 4.271-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 133.000,00.
Decreto 2.022 - 4.270-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 50.000,00.
Decreto 2.022 - 4.269-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 74.000,00.
Decreto 2.022 - 4.268-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 170.000,00.
Decreto 2.022 - 4.267-
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Regulamenta a Lei Complementar nº 268 de 12 de julho de 2022.
Decreto 2.022 - 4.266-
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Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00.
Decreto 2.022 - 4.265-
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Revoga Decreto nº 4.264 de 22 de julho de 2022.
Decreto 2.022 - 4.264-
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Crédito adicional suplementar R$ 250.000,00.
Decreto 2.022 - 4.263-
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Crédito adicional suplementar R$ 255.000,00.
Decreto 2.022 - 4.262-
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Crédito adicional suplementar R$ 30.000,00.
Decreto 2.022 - 4.261-
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Denomina rua Radamé Contó, localizada no Residencial das Paineiras – Distrito de Maristela.
Decreto 2.022 - 4.260-
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Crédito adicional suplementar R$ 535.000,00.
Decreto 2.022 - 4.259-
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Crédito adicional suplementar R$ 200.000,00
Decreto 2.022 - 4.258-
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Crédito adicional suplementar R$ 369.086,64.
Decreto 2.022 - 4.257-
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Crédito adicional especial R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.256-
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Crédito adicional especial R$ 1.161.000,00.
Decreto 2.022 - 4.255-
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Crédito adicional especial R$ 891.440,00.
Decreto 2.022 - 4.254-
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Crédito adicional especial R$14.824,39.
Decreto 2.022 - 4.253-
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Crédito adicional especial R$ 3.654.659,31.
Decreto 2.022 - 4.252-
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Crédito adicional especial R$1.362.037,50.
Decreto 2.022 - 4.251-
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Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00.
Decreto 2.022 - 4.250-
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Crédito adicional suplementar R$ 136.000,00.
Decreto 2.022 - 4.249-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 52.000,00.
Decreto 2.022 - 4.248-
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Crédito adicional suplementar R$ 16.000,00.
Decreto 2.022 - 4.247-
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Crédito adicional suplementar R$ 70.000,00.
Decreto 2.022 - 4.246-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.245-
Clique aqui
Crédito adicional suplementar R$ 211.000,00.
Decreto 2.022 - 4.244-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.243-
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Crédito adicional suplementar R$ 88.457,55.
Decreto 2.022 - 4.242-
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Crédito adicional suplementar R$ 701.638,09.
Decreto 2.022 - nº 4.241-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.000.000,00.
Decreto 2.022 - nº 4.240-
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Crédito Adicional Especial R$ 436.405,11.
Decreto 2.022 - nº 4.239-
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Crédito Adicional Especial e Suplementar R$ 1.605.619,21.
Decreto 2.022 - nº 4.238-
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Crédito Adicional Especial R$ 150.307,00.
Decreto 2.022 - nº 4.237-
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Crédito adicional especial R$ 3.200.000,00.
Decreto 2.022 - 4.236-
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Revoga Decreto nº 4.234.
Decreto 2.022 - 4.235-
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Crédito adicional suplementar R$ 200.000,00.
Decreto 2.022 - 4.234-
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Crédito adicional especial R$ 3.200.000,00.
Decreto 2.022 - 4.233-
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Crédito adicional suplementar R$ 150.000,00.
Decreto 2.022 - 4.232-
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Denomina Rua Matheus Expedito Pieroni no Residencial Maria Luiza, Distrito de Maristela.
Decreto 2.022 - 4.231-
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Dispõe sobre a inserção de matrícula para educandos no Sistema Oficial de Matrículas do Estado de São Paulo.
Decreto 2.022 - 4.230-
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Regulamenta o uso do espaço público e fixa disposições por ocasião da “138ª Festa de São João Batista”.
Decreto 2.022 - 4.229-
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Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN) por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais do Municipio de Laranjal Paulista.
Decreto 2.022 - 4.228-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.227-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 52.935,00.
Decreto 2.022 - 4.226-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 418.234,14.
Decreto 2.022 - 4.225-
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Crédito adicional suplementar R$323.500,00.
Decreto 2.022 - 4.224-
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Crédito adicional suplementar R$34.844,66.
Decreto 2.022 - 4.223-
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Crédito adicional suplementar R$ 845.300,31.
Decreto 2.022 - 4.222-
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Crédito adicional suplementar R$500.00,00.
Decreto 2.022 - 4.221-
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Crédito adicional suplementar R$349.759,88.
Decreto 2.022 - 4.220-
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Aprova empreendimento imobiliário de loteamento denominado “Residencial Firenze” localizado no Município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.022 - 4.219-
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Crédito Adicional Especial R$ 29.128,80.
Decreto 2.022 - 4.218-
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Revoga Decreto nº 4.213.
Decreto 2.022 - 4.217-
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Declara Hóspede Oficial o Governador do Lions Clube.
Decreto 2.022 - 4.216-
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Crédito adicional suplementar R$ 43.000,00.
Decreto 2.022 - 4.215-
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Fixa as datas para pagamento do IPTU- Imposto Sobre a Propriedade Predial Urbana.
Decreto 2.022 - 4.214-
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Delega a competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, aos Secretários Municipais, na forma que especifica.
Decreto 2.022 - 4.213-
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Crédito Adicional Especial R$ 29.128,80.
Decreto 2.022 - 4.212-
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Crédito Adicional Especial R$ 600.000,00.
Decreto 2.022 - 4.211-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 231.899,55.
Decreto 2.022 - 4.210-
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Crédito adicional suplementar R$ 35.000,00.
Decreto 2.022 - 4.209-
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Crédito adicional suplementar R$ 360.000,00.
Decreto 2.022 - 4.208-
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Crédito adicional suplementar R$ 10.472,12.
Decreto 2.022 - 4.207-
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Crédito adicional suplementar R$ 12.400,00.
Decreto 2.022 - 4.206-
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Crédito adicional suplementar R$5.700,00.
Decreto 2.022 - 4.205-
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Revoga o Decreto nº 3.504 de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Decreto 2.022 - 4.204-
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Institui a “Medalha X de Outubro” e dá outras providências.
Decreto 2.022 - 4.203-
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Crédito adicional suplementar R$50.000,00.
Decreto 2.022 - 4.202-
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Crédito adicional especial R$ 270.000,00.
Decreto 2.022 - 4.201-
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Crédito adicional suplementar R$ 128.552,97.
Decreto 2.022 - 4.200-
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Dispõe sobre a regulamentação e instituição do Núcleo da Escola Federativa no Município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.022 - 4.199-
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Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.198-
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Crédito Adicional Especial R$ 95.549,26.
Decreto 2.022 - 4.197-
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Crédito Adicional Suplementar R$250.000,00.
Decreto 2.022 - 4.196-
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Crédito Adicional Especial R$ 89.790,00.
Decreto 2.022 - 4.195-
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Revoga Decreto nº 4.188 de 10 de março de 2022.
Decreto 2.022 - 4.194-
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Crédito Adicional Especial R$ 11.800,00.
Decreto 2.022 - 4.193-
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Crédito Adicional Especia R$ 57.333,00.
Decreto 2.022 - 4.192-
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Crédito Adicional Especial R$ 1.350.224,84.
Decreto 2.022 - 4.191-
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Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00.
Decreto 2.022 - 4.190-
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Crédito Adicional Especial R$ 11.364.595,76.
Decreto 2.022 - 4.189-
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Estabelece novas disposições sobre o uso de máscaras de proteção facial, conforme especifica.
Decreto 2.022 - 4.188-
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Crédito Adicional Especial R$ 89.790,00.
Decreto 2.022 - 4.187-
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Altera disposições sobre o uso de máscaras de proteção facial, na forma que especifica.
Decreto 2.022 - 4.186-
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Denomina Praça “Eliane Chiquito” no Residencial Jardim Morumbi, Distrito de Maristela.
Decreto 2.022 - 4.185-
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Destina áreas públicas que especifica para utilização como praças.
Decreto 2.022 - 4.184-
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Crédito adicional suplementar R$ 330.000,00.
Decreto 2.022 - 4.183-
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Crédito adicional suplementar R$ 4.533,97.
Decreto 2.022 - 4.182-
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Crédito Adicional Especial R$ 1.472.817,34.
Decreto 2.022 - 4.181-
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Crédito Adicional Especial R$ 692.839,47.
Decreto 2.022 - 4.180-
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Crédito adicional suplementar R$120.000,00.
Decreto 2.022 - 4.179-
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Denomina Rua Maria Luiza Belini Pieroni no Residencial Maria Luiza, Distrito de Maristela.
Decreto 2.022 - 4.178-
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Regulamenta a Lei nº 3.323 que dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
Decreto 2.022 - 4.177-
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Dispõe sobre os reflexos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 em relação ao ingresso em prédios públicos municipais
Decreto 2.022 - 4.176-
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Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID-19 por parte dos agentes públicos municipais.
Decreto 2.022 - 4.175-
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Regulamenta a escolha de plataforma eletrônica para procedimentos licitatórios e demais aquisições.
Decreto 2.022 - 4.174-
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Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.
Decreto 2.022 - 4.173-
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Aplica atualização anual de tributos, multas, preços públicos e demais obrigações pecuniárias.
Decreto 2.022 - 4.172-
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Altera o Decreto nº 3.591 para dispor sobre revisão da tarifa do sistema de estacionamento rotativo zona azul.
Decreto 2.021 - 4.171-
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Crédito adicional suplementar R$ 724.102,44.
Decreto 2.021 - 4.170-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.050.000,00.
Decreto 2.021 - 4.169-
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Crédito adicional suplementar R$ 13.000,00.
Decreto 2.021 - 4.168-
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Estabelece os feriados e pontos facultativos na Prefeitura do Município de Laranjal Paulista no decorrer do ano de 2022.
Decreto 2.021 - 4.167-
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Dispõe sobre o quadro de plantões das farmácias e drogarias para o ano de 2022.
Decreto 2.021 - 4.166-
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Crédito adicional suplementar R$ 180.000,00.
Decreto 2.021 - 4.165-
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Crédito adicional suplementar R$ 567.029,00.
Decreto 2.021 - 4.164-
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Regulamenta a Lei nº 3.367 de 03 de dezembro de 2.021, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou curso preparatório para vestibular.
Decreto 2.021 - 4.163-
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Crédito adicional suplementar R$ 250.000,00.
Decreto 2.021 - 4.162-
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Crédito adicional suplementar R$ 128.000,00.
Decreto 2.021 - 4.161-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.328.000,00.
Decreto 2.021 - 4.160-
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Crédito adicional suplementar R$ 922.395,00.
Decreto 2.021 - 4.159-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.158-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.864.000,00.
Decreto 2.021 - 4.157-
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Crédito Adicional Especial R$ 1.100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.156-
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Crédito adicional suplementar R$ 3.515.000,00.
Decreto 2.021 - 4.155-
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Crédito Adicional Especial R$ 100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.154-
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Crédito adicional suplementar R$ 8.102,26.
Decreto 2.021 - 4.153-
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Crédito adicional suplementar R$60.000,00.
Decreto 2.021 - 4.152-
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Crédito adicional suplementar R$ 283.000,00.
Decreto 2.021 - 4.151-
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Crédito adicional suplementar 5.100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.150-
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Crédito adicional suplementar R$ 11.550,00.
Decreto 2.021 - 4.149-
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Crédito adicional suplementar R$ 151.230,09.
Decreto 2.021 - 4.148-
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Crédito adicional suplementar 82.500,00.
Decreto 2.021 - 4.147-
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Crédito adicional suplementar R$ 26.000,00.
Decreto 2.021 - 4.146-
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Crédito adicional suplementar R$ 445.270,92.
Decreto 2.021 - 4.145-
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Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas, na forma que indica.
Decreto 2.021 - 4.144-
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Crédito adicional suplementar R$ 29.100,00.
Decreto 2.021 - 4.143-
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Dispõe sobre os dias e horários liberados ao funcionamento dos estabelecimentos de comércio e de serviços, no mês de Dezembro/2021.
Decreto 2.021 - 4.142-
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Dispõe sobre o recesso de temporada às festas de final de ano no âmbito administrativo do Poder Executivo.
Decreto 2.021 - 4.141-
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Crédito adicional suplementar R$ 77.400,00.
Decreto 2.021 - 4.140-
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Dispõe sobre o Reajuste Tarifário do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural de Passageiros no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.139-
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Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica, objetivando a abertura de via pública para ligação da rua Américo Pilon com a alça que dá acesso à Rodovia Marechal Rondon.
Decreto 2.021 - 4.138-
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Crédito adicional suplementar R$ 75.775,19.
Decreto 2.021 - 4.137-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 495.031,22.
Decreto 2.021 - 4.136-
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Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.135-
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Crédito adicional suplementar R$ 114.456,52.
Decreto 2.021 - 4.134-
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Crédito adicional especial R$ 89.790,00.
Decreto 2.021 - 4.133-
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 9.000,00 para reforço de orçamento vigente.
Decreto 2.021 - 4.132-
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Crédito adicional suplementar R$ 480.000,00.
Decreto 2.021 - 4.131-
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Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00.
Decreto 2.021 - 4.130-
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Crédito adicional suplementar R$ 220.000,00.
Decreto 2.021 - 4.129-
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Crédito adicional suplementar R$ 7.000,00.
Decreto 2.021 - 4.128-
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Regulamenta a Jornada de Trabalho no Regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, estabelece a situação de prontidão e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.127-
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Denominação de vias públicas ainda que especifica.
Decreto 2.021 - 4.126-
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Dispõe sobre a abertura de novos pontos de táxi com suas respectivas vagas para veículos de aluguel no município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.125-
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Crédito adicional suplementar R$ 20.000,00.
Decreto 2.021 - 4.124-
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Crédito adicional suplementar R$ 143.000,00.
Decreto 2.021 - 4.123-
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Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de comércio e serviços no dia 20 de novembro de 2.021 - Feriado Municipal.
Decreto 2.021 - 4.122-
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Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidades lucrativas e organizações religiosas.
Decreto 2.021 - 4.121-
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Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00.
Decreto 2.021 - 4.120-
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Crédito adicional suplementar R$ 153.000,00.
Decreto 2.021 - 4.119-
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Crédito adicional suplementar R$ 38.000,00.
Decreto 2.021 - 4.118-
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Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00.
Decreto 2.021 - 4.117-
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Crédito adicional suplementar R$ 110.547,81.
Decreto 2.021 - 4.116-
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Crédito adicional especial R$ 67.697,48.
Decreto 2.021 - 4.115-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.189.500,00.
Decreto 2.021 - 4.114-
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Crédito adicional suplementar R$ 319.526,99.
Decreto 2.021 - 4.113-
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Dispõe sobre procedimento administrativo para a arrecadação de imóveis urbanos abandonados.
Decreto 2.021 - 4.112-
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Crédito adicional suplementar R$ 60.000,00.
Decreto 2.021 - 4.111-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.060,00.
Decreto 2.021 - 4.110-
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Crédito adicional suplementar R$ 300.00,00.
Decreto 2.021 - 4.109-
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Crédito adicional suplementar R$ 33.000,00.
Decreto 2.021 - 4.108-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.440.000,00.
Decreto 2.021 - 4.107-
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Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.106-
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Crédito adicional suplementar R$ 500.000,00.
Decreto 2.021 - 4.105-
Clique aqui
Crédito adicional especial R$ 100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.104-
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Crédito adicional especial R$ 1.100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.103-
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Crédito adicional suplementar R$ 268.300,00.
Decreto 2.021 - 4.102-
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Crédito adicional suplementar R$ 15.000,00.
Decreto 2.021 - 4.101-
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Crédito adicional suplementar R$ 101.000,00.
Decreto 2.021 - 4.100-
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Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00.
Decreto 2.021 - 4.099-
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Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00.
Decreto 2.021 - 4.098-
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Dispõe sobre o projeto de regularização fundiária objeto do processo administrativo nº 088/2018.
Decreto 2.021 - 4.097-
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Dispõe sobre indisponibilidade do sistema para transmissão da base de dados para o novo sistema de informação.
Decreto 2.021 - 4.096-
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Crédito adicional suplementar R$ 150.700,00.
Decreto 2.021 - 4.095-
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Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.
Decreto 2.021 - 4.094-
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Crédito adicional especial R$ 4.585.000,00.
Decreto 2.021 - 4.093-
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Crédito adicional suplementar R$ 2.700.000,00.
Decreto 2.021 - 4.092-
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Crédito adicional suplementar R$ 111.228,49.
Decreto 2.021 - 4.091-
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Revoga o §2º, do artigo 1º, do Decreto nº 3.831, de 29 de abril de 2.020.
Decreto 2.021 - 4.090-
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Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00.
Decreto 2.021 - 4.089-
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Dispõe sobre a "Retomada Segura" no âmbito da fase de transição do "Plano São Paulo".
Decreto 2.021 - 4.088-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.017.000,00.
Decreto 2.021 - 4.087-
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Crédito adicional suplementar R$ 207.408,70.
Decreto 2.021 - 4.086-
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Crédito adicional suplementar R$ 30.770,00.
Decreto 2.021 - 4.085-
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Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.084-
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Crédito adicional suplementar R$ 755.200,00.
Decreto 2.021 - 4.083-
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Crédito adicional suplementar R$ 208.000,00.
Decreto 2.021 - 4.082-
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Dispõe sobre a criação da comissão multissetorial de acompanhamento e promoção das alternativas penais no âmbito do município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.081-
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Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00.
Decreto 2.021 - 4.080-
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Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00.
Decreto 2.021 - 4.079-
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Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00.
Decreto 2.021 - 4.078-
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Crédito adicional suplementar R$ 68.000,00.
Decreto 2.021 - 4.077-
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Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00.
Decreto 2.021 - 4.075-
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Altera o decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a fase de transição do Plano São Paulo.
Decreto 2.021 - 4.073-
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Crédito adicional suplementar R$ 52.393,94.
Decreto 2.021 - 4.072-
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Fixa os dias e os meses para pagamento do ISSQN (fixo) - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
Decreto 2.021 - 4.071-
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Fixa as datas e os meses para pagamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana.
Decreto 2.021 - 4.070-
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Dispõe sobre projeto de regularização fundiária e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.076-
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Fixa nova data para retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino.
Decreto 2.021 - 4.069-
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Nomeia a comissão de regularização fundiária urbana - REURB - e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.068-
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Crédito adicional especial e suplementar R$ 4.225.000,00.
Decreto 2.021 - 4.067-
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Crédito adicional suplementar R$ 26.243,45.
Decreto 2.021 - 4.066-
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Crédito adicional suplementar R$ 20.000,00.
Decreto 2.021 - 4.065-
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Crédito adicional suplementar R$ 10.000,00.
Decreto 2.021 - 4.064-
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Crédito adicional suplementar R$ 76.546,58.
Decreto 2.021 - 4.063-
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Crédito adicional suplementar R$ 124.571,17.
Decreto 2.021 - 4.062-
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Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00.
Decreto 2.021 - 4.061-
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Nomeia a Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.060-
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Altera o Decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto 2.021 - 4.059-
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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos em agências bancárias de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.058-
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Regulamenta a escolha de plataforma para pregão eletrônico.
Decreto 2.021 - 4.057-
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Crédito adicional suplementar R$ 71.166,00.
Decreto 2.021 - 4.056-
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Dispõe sobre a prorrogação do programa disposto na Lei nº 3.174, de 24 de fevereiro de 2.017.
Decreto 2.021 - 4.055-
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Prorroga prazo de validade de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Laranjal Paulista em observância as normas contidas no Edital nº 01/2019 e dá outras providências.
Decreto 2.021 - 4.054-
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Fixa nova data da retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino.
Decreto 2.021 - 4.053-
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Crédito adicional suplementar R$ 80.000,00.
Decreto 2.021 - 4.052-
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Crédito adicional especial R$ 200.000,00.
Decreto 2.021 - 4.051-
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Aprova o regimento interno do Conselho Tutelar de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.050-
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Crédito adicional suplementar R$ 416.000,00.
Decreto 2.021 - 4.049-
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Crédito adicional suplementar R$ 200.218,78.
Decreto 2.021 - 4.048-
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Crédito adicional suplementar R$182.100,00.
Decreto 2.021 - 4.047-
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Crédito adicional suplementar R$ 57.500,00.
Decreto 2.021 - 4.046-
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Designa novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Decreto 2.021 - 4.045-
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Crédito adicional suplementar R$ 119.000,00.
Decreto 2.021 - 4.044-
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Altera o decreto nº 3.218 para novas disposições sobre a comprosição do Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Decreto 2.021 - 4.043-
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Crédito adicional suplementar R$ 34.000,00.
Decreto 2.021 - 4.042-
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Altera o Decreto nº 4.036 para fixar novas datas para flexibilização da "Fase de Transição".
Decreto 2.021 - 4.041-
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Crédito adicional suplementar R$ 12.000,00.
Decreto 2.021 - 4.040-
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Institui o conselho de usuários de serviços públicos do município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.039-
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Crédito adicional suplementar R$ 101.000,00.
Decreto 2.021 - 4.038-
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Crédito adicional suplementar R$ 99.000,00.
Decreto 2.021 - 4.037-
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Crédito adicional suplementar R$ 245.000,00.
Decreto 2.021 - 4.036-
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Fixa novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano de São Paulo, no município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 - 4.035-
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Altera o Decreto nº 4.013 para fixar nova data da retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino.
Decreto 2.021 - 4.034-
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Abertura de crédito extraordinário R$ 121.302,84.
Decreto 2.021 - 4.033-
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Crédito adicional suplementar R$ 14.024,50.
Decreto 2.021 - 4.032-
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Crédito adicional suplementar R$ 67.000,00.
Decreto 2.021 - 4.031-
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Fixa as datas para pagamento de IPTU.
Decreto 2.021 - 4.030-
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Altera o decreto 4.024 para novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo.
Decreto 2.021 - 4.029-
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Crédito adicional suplementar R$ 127.000,00.
Decreto 2021 - 4.028-
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Crédito adicional suplementar R$ 441.000,00.
Decreto 2.021 – 4.027-
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Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências.
Decreto 2.021 – 4.026-
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Altera o decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a "Fase de Transição" do "Plano São Paulo".
Decreto 2.021 – 4.025-
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Aprova o regimento interno da JARI do município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 – 4.024-
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Dispõe sobre a fase transitória do Plano São Paulo no âmbito do município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 – 4.023-
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Crédito adicional suplementar R$ 475.000,00.
Decreto 2.021 – 4.022-
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Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - conselho FUNDEB.
Decreto 2.021 – 4.021-
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Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN).
Decreto 2.021 – 4.020-
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Crédito adicional suplementar R$ 840.000,00.
Decreto 2.021 – 4.019-
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Crédito adicional suplementar R$ 63.000,00.
Decreto 2.021 – 4.018-
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Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00.
Decreto 2.021 – 4.017-
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Crédito adicional suplementar R$ 16.000,00.
Decreto 2.021 – 4.016-
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Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00.
Decreto 2.021 – 4.015-
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Declara a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Laranjal Paulista.
Decreto 2.021 – 4.014-
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Crédito adicional suplementar R$ 43.925,07.
Decreto 2.021 – 4.013-
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Dispõe sobre nova data para retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos das redes particulares e públicas de ensino.
Decreto 2.021 – 4.012-
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Novas disposições sobre o funcionamento das Unidades Administrativas no âmbito do Poder Executivo.
Decreto 2.021 – 4.011-
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Regulamenta a lei que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC.
Decreto 2.021 – 4.010-
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Altera o decreto nº 4.002 e o decreto nº 4.007, para novas disposições sobre medidas de contenção à disseminação da COVID-19.
Decreto 2.021 – 4.009-
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Dispõe sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos.
Decreto 2.021 – 4.008-
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Altera o Decreto nº 4.007 para novas disposições sobre medidas de contenção à disseminação da COVID-19.
Decreto 2021 - 4.007-
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Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no município.
Decreto 2021 - 4.006-
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Crédito adicional especial R$ 979.500,00.
Decreto 2021 - 4.005-
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Crédito adicional suplementar R$ 1.763.946,36.
Decreto 2021 - 4.004-
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Crédito adicional suplementar R$ 120.000,00.
Decreto 2021 - 4.003-
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Crédito adicional suplementar R$ 240.000,00.
Decreto 2021 - 4.002-
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Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito do "Plano São Paulo" e que vigorarão no município de Laranjal Paulista.
Decreto 2021 - 4.001-
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Regulamenta a lei nº 3.331, de 08 de março de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laranjal Paulista.
Decreto 2021 - 4.000-
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Regulamenta a lei 3.333, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou curso preparatório para vestibular.
Decreto 2021 - 3.997-
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Altera o quadro demonstrativo de plantão das farmácias e drogarias.
Decreto 2021 - 3.996-
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Regulamenta infrações descumprimento medidas COVID
Decreto 2021 - 3.995-
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Credito Adicional Suplementar R$34.754,69
Decreto 2021 - 3.994-
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Aulas Presenciais Gradual - 12 de abril
Decreto 2021 - 3.993-
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Credito Adicional Especial-R$ 44.909,58
Decreto 2021 - 3.992-
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Credito Adicional Especial-R$ 799.763,13
Decreto 2021 - 3.991-
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Aprova loteamento RESIDENCIAL MARIA LUIZA
Decreto 2021 - 3.990-
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Credito Adicional Especial 206.661,75
Decreto 2021 - 3.989-
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Credito Adicional Especial 559.367,69
Decreto 2021 - 3.988-
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Credito Adicional Especial 678.098,89
Decreto 2021 - 3.987-
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Credito Adicional Especial 445.000,00
Decreto 2021 - 3.986-
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Credito Adicional Suplementar 1.381.790,65
Decreto 2021 - 3.985-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 25.000,00
Decreto 2021 - 3.984-
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Nomeação COMTUR- REV. 3.736 -2020
Decreto 2021 - 3.983-
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Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos das redes particulares e públicas de ensino.
Decreto 2021 - 3.982-
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Estabelece que não haverá Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Decreto 2021 - 3.981-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 2.500,00
Decreto 2021 - 3.980-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 2.100,00
Decreto 2021 - 3.979-
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Nova Composição JARI-Revoga nº 3583-17
Decreto 2021 - 3.978-
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Fase Vermelha COVID-19
Decreto 2021 - 3.977-
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Descaucionamento - imóvel - Residencial Vale do Sol
Decreto 2021 - 3.976-
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Dispõe sobre a fase 2 - Laranja do Plano São Paulo no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Decreto 2020 - 3.975-
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Revisão correção tributos em geral
Decreto 2020 - 3.974-
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Edita FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS
Decreto 2020 - 3.973-
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Credito Adicional Suplementar R$ 38.507,30
Decreto 2020 - 3.972-
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Credito Adicional Suplementar R$520.713,71
Decreto 2020 - 3.971-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 81.118,19
Decreto 2020 - 3.970-
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Escala de Plantão Farmácias - Drogarias 2021
Decreto 2020 - 3.969-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 435.382,56
Decreto 2020 - 3.968-
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Credito Adicional Suplementar R$ 490.000,00
Decreto 2020 - 3.967-
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Credito Adicional Suplementar R$ 219.880,38 - ALDIR BLANC
Decreto 2020 - 3.966-
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Revogação Decreto 3.926
Decreto 2020 - 3.965-
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Credito Adicional Suplementar R$ 84.000,00
Decreto 2020 - 3.964-
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Credito Adicional Suplementar R$ 22.000,00
Decreto 2020 - 3.963-
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Credito Adicional Suplementar R$ 6.000,00
Decreto 2020 - 3.962-
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Credito Adicional Suplementar R$60.000,00
Decreto 2020 - 3.961-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 214.000,00
Decreto 2020 - 3.959-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 97.450,00
Decreto 2020 - 3.960-
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Funcionamento comércio NATAL
Decreto 2020 - 3.958-
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Recesso temporada âmbito administrativo festas final de ano
Decreto 2020 - 3.957-
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Credito Extraordinário-R$ 1.440.000,00
Decreto 2020 - 3.955-
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Credito Adicional Suplementar R$9.159,12
Decreto 2020 - 3.956-
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Credito Adicional Suplementar R$ 5.000,00
Decreto 2020 - 3.954-
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Credito Adicional Suplementar R$309.158,41
Decreto 2020 - 3.952-
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Credito Adicional Suplementar R$7.043,97
Decreto 2020 - 3.953-
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Credito Adicional Suplementar R$ 44.975,50
Decreto 2020 - 3.951-
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Credito Extraordinário - R$ 34.737,00
Decreto 2020 - 3.949-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 17.645,37
Decreto 2020 - 3.950-
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Credito Adicional Especial R$ 350.000,00
Decreto 2020 - 3.948-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 70.000,00
Decreto 2020 - 3.947-
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Funcionamento do Comércio e Serviço - Feriado 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra
Decreto 2020 - 3.946-
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Credito Adicional Suplementar -R$ 700.000,00
Decreto 2020 - 3.945-
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Encerramento de exercício 2020
Decreto 2020 - 3.944-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 10.981,14
Decreto 2020 - 3.943-
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Desapropriação Sabesp Antonio Jesus Bortoletto e Outra
Decreto 2020 - 3.942-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 258.113,18
Decreto 2020 - 3.941-
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Implantação Loteamento Residencial Vilagio Veneto
Decreto 2020 - 3.940-
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Credito Adicional Suplementar R$7.500,00
Decreto 2020 - 3.939-
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Credito Extraordinário - R$ 193.767,10 - Encaminhado Câmara
Decreto 2020 - 3.938-
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Disciplina gestão e fiscalização contratos administrativos
Decreto 2020 - 3.937-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 45.078,00
Decreto 2020 - 3.935-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 70.698,82
Decreto 2020 - 3.934-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 25.000,00
Decreto 2020 - 3.933-
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Padronização de Carimbo SIM - SISTEMA DEC INSPEÇÃO MUNICIPAL
Decreto 2020 - 3.932-
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Altera atividade de velórios cortejos fúnebres
Decreto 2020 - 3.931-
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Atualizações do Plano São Paulo - 40%
Decreto 2020 - 3.929-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 109.589,84
Decreto 2020 - 3.930-
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Credito Adicional Suplementar R$21.183,70
Decreto 2020 - 3.928-
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Credito Adicional Suplementar R$13.000,00
Decreto 2020 - 3.927-
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Credito Adicional Suplementar R$ 800.002,88
Decreto 2020 - 3.926-
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Credito Adicional Suplementar R$ 219.880,38
Decreto 2020 - 3.925-
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Novas Disposição Ampliação Funcionamento - NOVA FASE AMARELA
Decreto 2020 - 3.924-
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Credito Adicional Suplementar R$ 30.000,00
Decreto 2020 - 3.923-
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Credito Adicional Suplementar R$ 352.069,88
Decreto 2020 - 3.922-
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Regulamento do Cadastro Municipal Cultura Laranjal Paulista
Decreto 2020 - 3.921-
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Credito Adicional Suplementar R$ 1.463.850,52
Decreto 2020 - 3.920-
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Altera Decreto 3.910 para manter funcionamento plantões Drogarias
Decreto 2020 - 3.919-
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Permite o funcionamento presencial de eventos, convenc¸o~es e atividades culturais sob protocolo sanita´rio que especifica.
Decreto 2020 - 3.918-
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Dispo~e sobre a composic¸a~o atualizada do C.M.D.C.A - Conselho Municipal dos Direitos da Crianc¸a e do Adolescente.
Decreto 2020 - 3.917-
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Dispo~e sobre a composic¸a~o atualizada do CONSELHO MUNICIPAL do IDOSO.
Decreto 2020 - 3.916-
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Dispo~e sobre a composic¸a~o atualizada do C.M.A.S. - Conselho Municipal de Assiste^ncia Social.
Decreto 2020 - 3.915-
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Dispo~e sobre a abertura de cre´dito adicional suplementar, na importa^ncia de R$ 91.302,76 para reforc¸o de dotac¸o~es do orc¸amento vigente.
Decreto 2020 - 3.914-
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Dispo~e sobre a abertura de cre´dito adicional suplementar, na importa^ncia de R$ 15.000,00 para reforc¸o de dotac¸a~o do orc¸amento vigente.
Decreto 2020 - 3.913-
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Dispo~e sobre a abertura de cre´dito adicional suplementar, na importa^ncia de R$ 29.900,00 para reforc¸o de dotac¸o~es do orc¸amento vigente.
Decreto 2020 - 3.912-
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Dispo~e sobre a abertura de cre´dito adicional especial, na importa^ncia de R$ 4.768,86 para reforc¸o de dotac¸a~o do orc¸amento vigente.
Decreto 2020 - 3.911-
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Crédito Adicional Especial - R$ 655.475,11
Decreto 2020 - 3.910-
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Funcionamento do Comércio e Serviços 10 de Outubro - Aniversário de Laranjal Paulista
Decreto 2020 - 3.909-
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Fixa dias e meses pagamento ISSQN-FIXO
Decreto 2020 - 3.908-
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Regulamenta Lei ALDIR BLANC - Aux. - Cultura
Decreto 2020 - 3.907-
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Educação - atividades e aulas Covid- atualizado
Decreto 2020 - 3.906-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 61.000,00
Decreto 2020 - 3.905-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 95.010,01
Decreto 2020 - 3.904-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.000,00
Decreto 2020 - 3.903-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.440.534,97
Decreto 2020 - 3.902-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 228.986,00
Decreto 2020 - 3.901-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 500.000,00
Decreto 2020 - 3.900-
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Prorroga Contingenciamento de Despesas até 30-11-2020
Decreto 2020 - 3.899-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 36.000,00
Decreto 2020 - 3.898-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 63.000,00
Decreto 2020 - 3.897-
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Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Decreto 2020 - 3.896-
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Credito Adicional Suplementar R$ 9.655,00
Decreto 2020 - 3.895-
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Credito Adicional Suplementar R$ 29.200,00
Decreto 2020 - 3.894-
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Credito Adicional Suplementar R$ 24.600,00
Decreto 2020 - 3.893-
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Credito Adicional Suplementar R$ 7.449,00
Decreto 2020 - 3.892-
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Credito Adicional Suplementar R$ 5.000,00
Decreto 2020 - 3.891-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 29.388,00
Decreto 2020 - 3.890-
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Estabelece novas disposições sobre o atendimento presencial ao público no âmbito das atividades privadas que especifica, atendendo medidas de prevenção da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19).
Decreto 2020 - 3.889-
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Credito Adicional Suplementar R$ 61.000,00
Decreto 2020 - 3.888-
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Contratação por tempo determinado motorista de ambulância
Decreto 2020 - 3.887-
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Credito Adicional Suplementar R$ 31.374,00
Decreto 2020 - 3.886-
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Fixa novas medidas sanitárias celebrações presenciais religiosas - Rev. Dec. 3.877
Decreto 2020 - 3.885-
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Credito Adicional Suplementar R$ 250.000,00
Decreto 2020 - 3.884-
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Credito Adicional Suplementar R$ 20.129,79
Decreto 2020 - 3.883-
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Credito Adicional Suplementar R$386.000,00
Decreto 2020 - 3.882-
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Credito Adicional Suplementar R$789.883,69
Decreto 2020 - 3.880-
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Credito Extraordinário 57.930,00
Decreto 2020 - 3.879-
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Credito Adicional Suplementar R$13.447,20
Decreto 2020 - 3.876-
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Credito Adicional Suplementar -R$ 523.388,25
Decreto 2020 - 3.881-
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Fixa horário comércio e serviços - fase 3 amarela - COVID-19 - 07/AGOSTO
Decreto 2020 - 3.878-
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Atendimento academias pessoas com ordem médica
Decreto 2020 - 3.877-
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Fixa medidas sanitárias para retomada gradual das celebrações presenciais religiosas 24 julho
Decreto 2020 - 3.875-
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Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Decreto 2020 - 3.873-
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REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 3,30 para R$ 3,50
Decreto 2020 - 3.872-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 2.600,00
Decreto 2020 - 3.869-
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Credito Extraordinário R$ 200.000,00
Decreto 2020 - 3.868-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 226.084,86
Decreto 2020 - 3.867-
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Revoga Ponto Facultativo 10 de julho
Decreto 2020 - 3.874-
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Crédito Extraordinário - R$ 750.000,00
Decreto 2020 - 3.871-
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Crédito Extraordinário - R$ 20.000,00
Decreto 2020 - 3.865-
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Desapropriação SABESP- Paulo Sérgio Consorte e Outros
Decreto 2020 - 3.864-
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Desapropriação SABESP Michelli de Mello Carniel e Outra
Decreto 2020 - 3.862-
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Desapropriação SABESP - José Gilmar Stringhini e Outros
Decreto 2020 - 3.863-
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Desapropriação SABESP - Luiz Antonio Meloni
Decreto 2020 - 3.861-
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Desapropriação SABESP - Faulin Telhas Ltda EPP
Decreto 2020 - 3.860-
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Prorroga medidas Contingenciamento de Despesas até 31-08 - Contratos estágio
Decreto 2020 - 3.858-
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Crédito Adicional Especial - R$ 110.000,00
Decreto 2020 - 3.857-
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Credito Adicional Especial R$ 328.560,00
Decreto 2020 - 3.870-
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Atendimento Presencial - Fase 2 cor Laranja
Decreto 2020 - 3.819-
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Calamidade pública - Coronavírus
Decreto 2020 - 3.781-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 1.109.990,62
Decreto 2020 - 3.866-
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Fixa condutas passíveis de penalidades e medidas administrativas sanitárias - COVID-19
Decreto 2020 - 3.859-
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Comércio e Serviços - Fase 1 Vermelha COVID-19
Decreto 2020 - 3.856-
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Medidas de prevenção em velórios e cortejos fúnebres - COVID-19
Decreto 2020 - 3.855-
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Altera Horário Comércio e Serviços no Sábado - fase 2 laranja - COVID-19
Decreto 2020 - 3.854-
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Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Festa São João Batista
Decreto 2020 - 3.853-
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Fixa horário comércio e serviços - fase 2 laranja - COVID-19
Decreto 2020 - 3.852-
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Credito Adicional Especial - R$ 87.600,00
Decreto 2020 - 3.851-
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Cédula de Identidade Funcional GCM
Decreto 2020 - 3.850-
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Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU
Decreto 2020 - 3.849-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 15.788,91
Decreto 2020 - 3.845-
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Credito Adicional Especial - R$100.000,00
Decreto 2020 - 3.848-
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Crédito Extraordinário 8.400
Decreto 2020 - 3.847-
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Crédito Extraordinário - R$ 545.924,23
Decreto 2020 - 3.844-
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Início Reabertura COVID-19
Decreto 2020 - 3.843-
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Comitê Gestão Mortuária
Decreto 2020 - 3.842-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 177.930,00
Decreto 2020 - 3.841-
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Medidas de enrijecimento-Transporte Coletivo
Decreto 2020 - 3.840-
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Estende medidas de combate ao covid-19 até 31/05/2020
Decreto 2020 - 3.839-
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EDUCAÇÃO - Prorrogação da Suspensão de Aulas Presenciais.
Decreto 2020 - 3.838-
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Credito Adicional Suplementar R$181.527,08
Decreto 2020 - 3.837-
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Crédito Extraordinário R$155.500,00
Decreto 2020 - 3.836-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 600.000,00
Decreto 2020 - 3.835-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 11.058,00
Decreto 2020 - 3.831-
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Medidas Adm. - volta dos servidores maiores 60 anos
Decreto 2020 - 3.830-
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Revoga Decreto 3.827 - Plano Contingiamento Despesas - Ações que Reduzam Gastos
Decreto 2020 - 3.834-
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Novas medidas de enrijecimento temporárias e emergenciais para prevenção e contágio pelo covid-19
Decreto 2020 - 3.833-
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Torno obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes públicos
Decreto 2020 - 3.829-
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Situação de emergência - volta horário normal de funcionamento da Prefeitura.
Decreto 2020 - 3.828-
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Início flexibilização quarentena COVID-19
Decreto 2020 - 3.827-
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Contingenciamento COVID-19
Decreto 2020 - 3.826-
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Uso de Máscaras COVID-19
Decreto 2020 - 3.825-
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Denom. de sala Prof. Aurea Lucia Martins Alves Corrêa - E M. Cecília Salto
Decreto 2020 - 3.824-
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Abertura de Crédito Adicional
Decreto 2020 - 3.823-
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Abertura de Crédito Adicional
Decreto 2020 - 3.822-
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Abertura de Crédito Adicional
Decreto 2020 - 3.821-
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Dispõe sobre a desvinculação das receitas de Laranjal Pta. COSIP
Decreto 2020 - 3.820-
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Prorrogação e Novas Medidas Coronavírus
Decreto 2020 - 3.818-
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Nova Designação de Autoridades Sanitárias
Decreto 2020 - 3.817-
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NOVAS DISPOSIÇÕES - COVID-19 Industria e Transporte - 30 março
Decreto 2020 - 3.816-
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Novas Disposições COVID-19 - Indústria e Transporte Coletivo
Decreto 2020 - 3.815-
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Liberação Zona Azul - COVID-19
Decreto 2020 - 3.814-
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Designação de AUTORIDADES SANITÁRIAS
Decreto 2020 - 3.813-
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Suspende o atendimento presencial ao público - Estab. Comerciais
Decreto 2020 - 3.812-
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Situação de Emergência - CORONAVÍRUS
Decreto 2020 - 3.810-
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Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS-EDITAL 01-17 - Artífice
Decreto 2020 - 3.809-
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Regulamenta PROINDELP - Programa Incentivo Desenvolvimento Econômico
Decreto 2020 - 3.808-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 200.000,00
Decreto 2020 - 3.811-
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Medidas prevenção contágio COVID 19-Coronavírus
Decreto 2020 - 3.807-
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CORONAVÍRUS-Medidas emergenciais prevenção contágio
Decreto 2020 - 3.806-
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Regulamenta Lei Estudantes
Decreto 2020 - 3.805-
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Credito Adicional Especial 240.000,00
Decreto 2020 - 3.804-
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Credito Adicional Especial - R$ 69.654,23
Decreto 2020 - 3.803-
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Credito Adicional Especial - R$ 314.723,31
Decreto 2020 - 3.802-
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Credito Adicional Especial - R$ 50.000,00
Decreto 2020 - 3.801-
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Credito Adicional Especial - R$ 4.934.798,55
Decreto 2020 - 3.799-
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Credito Adicional Suplementar-R$ 36.77836
Decreto 2020 - 3.800-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 149.000,00
Decreto 2020 - 3.798-
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Credito Adicional Especial - R$ 43.384,00
Decreto 2020 - 3.797-
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Credito Adicional Especial - R$ 1.017.267,47
Decreto 2020 - 3.795-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 10.00000
Decreto 2020 - 3.796-
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Credito Adicional Especial - R$ 1.409.442,44
Decreto 2020 - 3.794-
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Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB - Revoga 3.754
Decreto 2020 - 3.793-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 176.358,34
Decreto 2020 - 3.792-
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Situação de Emergência - Decorrente chuvas
Decreto 2020 - 3.791-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 153.861,42
Decreto 2020 - 3.790-
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CARNAVAL - Proibições
Decreto 2020 - 3.789-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 38.000,00
Decreto 2020 - 3.788-
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Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.710-2019
Decreto 2020 - 3.787-
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Regulamenta LC 199-17 -Correção anual tributos, multa, preços públicos
Decreto 2020 - 3.786-
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Correção valor folheto-Tarifa Zona Azul
Decreto 2020 - 3.785-
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FERIADOS e PONTO FACULTATIVO
Decreto 2020 - 3.784-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 992.760,95
Decreto 2020 - 3.783-
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Prorroga prazo adesão PPI
Decreto 2020 - 3.782-
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Quadro Plantão Farmácias / Drogarias 2020
Decreto 2019 - 3.780-
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REBOTE - Claudio Laurenti - Ampliação do sistema viário - Rua Eugenia Moschetto Belinazze
Decreto 2019 - 3.779-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 943.000,00
Decreto 2019 - 3.778-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 181.447,00
Decreto 2019 - 3.777-
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Encerramento de exercício - Contabilidade
Decreto 2019 - 3.776-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 439.100,00
Decreto 2019 - 3.775-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 17.000,00
Decreto 2019 - 3.774-
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Dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0846-ACE
Decreto 2019 - 3.773-
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Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo
Decreto 2019 - 3.772-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 148.007,00
Decreto 2019 - 3.771-
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Comissão Permanente PAD
Decreto 2019 - 3.770-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 110.000,00
Decreto 2019 - 3.769-
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Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17 - Técnico Esportivo
Decreto 2019 - 3.768-
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Novo Quadro Demonstrativo PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS.
Decreto 2019 - 3.767-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 121.850,00
Decreto 2019 - 3.765-
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Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Final Ano
Decreto 2019 - 3.764-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 346.545,00
Decreto 2019 - 3.763-
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Prorrogação Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17
Decreto 2019 - 3.762-
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Crédito Suplementar - R$ 350.000,00
Decreto 2019 - 3.761-
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Inclui o Dia da Consciência Negra - PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS
Decreto 2019 - 3.760-
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Inclui Dia da Consciência Negra - FERIADOS e PONTO FACULTATIVO.
Decreto 2019 - 3.759-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 103.475,91
Decreto 2019 - 3.758-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 262.280,00
Decreto 2019 - 3.757-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 89.100,00
Decreto 2019 - 3.756-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 157.000,00
Decreto 2019 - 3.755-
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Crédito Adicional - R$ 55.718,95
Decreto 2019 - 3.754-
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Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social - CACS FUNDEB - Revoga 3.750
Decreto 2019 - 3.753-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 54.000,00
Decreto 2019 - 3.752-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 59.390,00
Decreto 2019 - 3.751-
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Criação Equipe Estruturada de Planejamento Municipal
Decreto 2019 - 3.750-
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Nova Composição Conselho do Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB
Decreto 2019 - 3.749-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 871.180,00
Decreto 2019 - 3.748-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 664.000,00
Decreto 2019 - 3.747-
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Crédito Adicional - João Salto R$ 68.000,00
Decreto 2019 - 3.746-
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Crédito Adicional - Assistência R$ 14.104,00
Decreto 2019 - 3.745-
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Credito Adicional Suplementar R$ 12.000,00
Decreto 2019 - 3.744-
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Novo "Conselho Municipal de Educação" - CME
Decreto 2019 - 3.743-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 66.886,00
Decreto 2019 - 3.742-
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Nomeação "Conselho Municipal de Meio Ambiente" - COMMALPA
Decreto 2019 - 3.741-
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Credito Adicional Suplementar - R$ 124.390.00
Decreto 2019 - 3.740-
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REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe 2019 - R$ 3,00 para R$ 3,30
Decreto 2019 - 3.739-
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Credito Adicional Suplementar - R$103.475,91
Decreto 2019 - 3.738-
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Desapropriação - RC CARAM
Decreto 2019 - 3.737-
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Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00
Decreto 2019 - 3.736-
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Nomeação COMTUR - REV. 3.568-17
Decreto 2019 - 3.735-
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Crédito Adicional R$ 99.151,49 FID
Decreto 2019 - 3.734-
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Credito Adicional Suplementar R$ 17.260,00
Decreto 2019 - 3.733-
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Credito Adicional Suplementar R$ 115.000,00
Decreto 2019 - 3.732-
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Credito Adicional Suplementar R$ 25.000,00
Decreto 2019 - 3.731-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 176.000,00
Decreto 2019 - 3.730-
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Dispõe dias e horários funcionamento comércio - Festa São João
Decreto 2019 - 3.729-
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Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Decreto 2019 - 3.728-
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Fixa dias e meses pagamento ISSQN - FIXO
Decreto 2019 - 3.727-
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Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Decreto 2019 - 3.726-
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Liberação da ZONA AZUL - Festa São João
Decreto 2019 - 3.725-
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Regulamenta o curso GCM
Decreto 2019 - 3.724-
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Criação da academia GCM
Decreto 2019 - 3.723-
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Transferência de Ponto de Táxi - Festividades São João
Decreto 2019 - 3.722-
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Credito Adicional Suplementar R$ 1.003.999,34
Decreto 2019 - 3.721-
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Credito Adicional Suplementar R$ 332.070,00
Decreto 2019 - 3.720-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 123.000,00
Decreto 2019 - 3.719-
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Crédito Adicional Suplementar R$20.000,00
Decreto 2019 - 3.718-
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Declara Hóspedes Oficiais Lions Clube
Decreto 2019 - 3.717-
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Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019
Decreto 2019 - 3.716-
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Regulamenta Propaganda e Publicidade em geral.
Decreto 2019 - 3.715-
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Plano Decenal Atendimento Socioeducativo
Decreto 2019 - 3.714-
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Crédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000
Decreto 2019 - 3.713-
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Regulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17
Decreto 2019 - 3.712-
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Crédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00
Decreto 2019 - 3.711-
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Demonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias
Decreto 2019 - 3.710-
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Nova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18
Decreto 2019 - 3.709-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP
Decreto 2019 - 3.708-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS
Decreto 2019 - 3.706-
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Alteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras
Decreto 2019 - 3.705-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00
Decreto 2019 - 3.704-
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Acresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.
Decreto 2019 - 3.703-
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Institui GABINETE ITINERANTE
Decreto 2019 - 3.702-
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CARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO
Decreto 2019 - 3.698-
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Regulamenta Lei Estudantes
Decreto 2019 - 3.697-
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Código Tributário - Índice IPCA
Decreto 2019 - 3.696-
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FERIADOS e PONTO FACULTATIVO
Decreto 2018 - 3.695-
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Inclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683
Decreto 2018 - 3.694-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68
Decreto 2018 - 3.693-
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Altera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661
Decreto 2018 - 3.692-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52
Decreto 2018 - 3.691-
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Créditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69
Decreto 2018 - 3.690-
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Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE
Decreto 2018 - 3.689-
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Decreto encerramento de exercício - PLANEXCON
Decreto 2018 - 3.688-
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FERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606
Decreto 2018 - 3.687-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75
Decreto 2018 - 3.686-
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Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo
Decreto 2018 - 3.685-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde
Decreto 2018 - 3.684-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78
Decreto 2018 - 3.683-
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Inclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL
Decreto 2018 - 3.682-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00
Decreto 2018 - 3.681-
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Aprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO
Decreto 2018 - 3.680-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00
Decreto 2018 - 3.679-
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Crédito Adicional Especial Educação 168.532,51
Decreto 2018 - 3.678-
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Crédito Suplementar Folha- 1.946.053,53
Decreto 2018 - 3.677-
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Crédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00
Decreto 2018 - 3.673-
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Nova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017
Decreto 2018 - 3.672-
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Conselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016
Decreto 2018 - 3.671-
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Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609
Decreto 2018 - 3.670-
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Loteamento Residencial TREVISO
Decreto 2018 - 3.669-
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Encerramento cadastros mobiliários - CNPJ
Decreto 2018 - 3.668-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00
Decreto 2018 - 3.667-
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Declara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional
Decreto 2018 - 3.666-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00
Decreto 2018 - 3.665-
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Crédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00
Decreto 2018 - 3.664-
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Crédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00
Decreto 2018 - 3.663-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00
Decreto 2018 - 3.662-
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REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00
Decreto 2018 - 3.661-
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Regulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.
Decreto 2018 - 3.660-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00
Decreto 2018 - 3.658-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00
Decreto 2018 - 3.657-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00
Decreto 2018 - 3.656-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00
Decreto 2018 - 3.655-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00
Decreto 2018 - 3.654-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00
Decreto 2018 - 3.653-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00
Decreto 2018 - 3.624-
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Escala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias
Decreto 2018 - 3.254-
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Regulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL
Decreto 2018 - 3.253-
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Crédito Adicional Especial - R$ 168.532,51
Decreto 2018 - 3.252-
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Dia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo
Decreto 2018 - 3.251-
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Declara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco
Decreto 2018 - 3.250-
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3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP
Decreto 2018 - 3.249-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00
Decreto 2018 - 3.248-
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Crédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00
Decreto 2018 - 3.246-
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Declara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO
Decreto 2018 - 3.245-
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Crédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46
Decreto 2018 - 3.244-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00
Decreto 2018 - 3.243-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00
Decreto 2018 - 3.242-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00
Decreto 2018 - 3.241-
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Crédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00
Decreto 2018 - 3.240-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00
Decreto 2018 - 3.239-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00
Decreto 2018 - 3.238-
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Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00
Decreto 2018 - 3.236-
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Convênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE
Decreto 2018 - 3.235-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00
Decreto 2018 - 3.649-
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Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais
Decreto 2018 - 3.637-
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Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018
Decreto 2018 - 3.634-
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Liberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018
Decreto 2018 - 3.633-
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Crédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00
Decreto 2018 - 3.632-
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Crédito Adicional Especial - R$ 731.806,00
Decreto 2018 - 3.631-
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Crédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94
Decreto 2018 - 3.605-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21
Decreto 2018 - 3.604-
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Correção Monetária de Valores IPTU
Decreto 2018 - 3.603-
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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83
Decreto 2018 - 3.595-
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Demonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018
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Decretos 2002-
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Decretos referente ao ano de 2002.