Decretos

Decreto 4.847

Institui a Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Decreto 4.846

Crédito Adicional Especial e Suplementar - R$3.356.028,13

Decreto 4.845

Reconhece a elevação da Igreja Matriz de São João Batista à categoria de Santuário Arquidiocesano e dá outras providências.

Decreto 4.844

Fixa os dias e os meses para pagamento da Taxa de licença e funcionamento

Decreto 4.843

Crédito Adicional Suplementar - R$576,06

Decreto 4.842

Crédito Adicional Especial - R$133.756,74

Decreto 4.841

Crédito Adicional Especial - R$48.756,74

Decreto 4.840

Decreta Luto Oficial no Município de Laranjal Paulista em virtude do falecimento do Ex-Vereador Sr. Reinaldo Uliana

Decreto 4.839

Crédito Adicional Suplementar - R$270.000,00

Decreto 4.838

Crédito Adicional Suplementar - R$18.576,73