Decretos

Decreto 5.042

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à competência junho de 2026, em razão de instabilidades decorrentes da migração e integração ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências.

Decreto 5.041

Crédito Adicional Suplementar - R$ 90.000,00

Decreto 5.040

Dispõe sobre a aprovação e publicação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2026

Decreto 5.038

Crédito Adicional Suplementar - R$ 102.000,00

Decreto 5.039

Crédito Adicional Suplementar - R$ 65.143,79

Decreto 5.037

Crédito Adicional Suplementar - R$ 200.000,00

Decreto 5.036

Crédito Adicional Suplementar - R$18.000,00

Decreto 5.035

Crédito Adicional Suplementar - R$2.000,00

Decreto 5.033

Crédito Adicional Especial R$123.616,48

Decreto 5.034

Crédito Adicional Especial - R$12.513,19