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Brasão da Prefeitura de Laranjal Paulista

Decretos

Decreto 4.940

Estabelece os feriados, os dias de recesso e pontos facultativos na Prefeitura Municipal do Município de Laranjal Paulista, no decorrer do ano de 2026/2027, e dá outras providências.

Decreto 4.938

Regulamenta a Lei Complementar nº 329, de 25 de novembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 - PPI 2025, em conformidade com a Lei Complementar nº 311/2024, a Emenda Constitucional nº 113/2021 e o Código Tributário Nacional.

Decreto 4.937

Altera o art. 6º do Decreto nº 4.919, de 18 de novembro de 2025, que aprovou o empreendimento imobiliário de loteamento denominado “Residencial Vilma Molon de Campos”, e dá outras providências.

Decreto 4.936

Dispõe sobre o quadro de plantões das farmácias e drogarias para o ano de 2.026.

Decreto 4.933

Dispõe sobre os dias e horários autorizados para o funcionamento dos estabelecimentos de comércio e de serviços, no mês de Dezembro/2025.

Decreto 4.930

Regulamenta a Lei Complementar nº 329, de 25 de novembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 (PPI 2025) e dá outras providências.