Leis
Lei 3.503/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.502/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.501/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.500/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.499/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.498/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.496/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.497/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.
Lei 3.495/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024e dá outras providências.
Lei 3.494/2024
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.