Leis

Lei 3.479/2023

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Lei 3.478/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.477/2023

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal Paulista, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança, e dá outras providências.

Lei 3.476/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2024, e dá outras providencias.

Lei 3.475/2023

Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.

Lei 3.473/2023

Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Laranjal Paulista para o período de 2022/2025, e dá outras providências

Lei 3.474/2023

Proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou que não possam ser utilizadas de imediato pela população.

Lei 3.472/2023

Dispõe sobre alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjal Paulista para o exercício de 2024, e dá outras providências

Lei 3.470/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Lei 3.471/2023

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.