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Brasão da Prefeitura de Laranjal Paulista

Leis

Lei 3.647

Institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Programa Municipal de Triagem Precoce para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Lei 3.646

Institui a Campanha “Junho Violeta”, dedicado à Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

LEI Nº 3.645

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.

LEI Nº 3.644

Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 3.429, de 14 de fevereiro de 2023, para majoração dos valores do subsídio dos gastos por estudantes de curso superior ou técnico profissionalizante.

LEI Nº 3.643

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026 e dá outras providências.