Leis
Lei 3.637/2026
Crédito Adicional Especial - R$41.098,72
Lei 3.636/2026
Crédito Adicional Suplementar - R$3.000.000,00
Lei 3.634/2026
Credito Adicional Especial - R$70.000,00
Lei 3.635/2026
Crédito Adicional Especial e Suplementar - R$500.000,00
Lei 3.633/2026
Credito Adicional Especial - R$95.600,00
Lei 3.632/2026
Dispõe sobre o reconhecimento do “Arroz com Frango” como prato típico oficial do Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Lei 3.631/2026
Dispõe sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no Município e sobre a restituição do material de fresagem.
Lei 3.630/2026
Crédito Adicional Especial - R$ 208.946,48
Lei 3.629/2026
Crédito Adicional Suplementar R$ 250.000,00
Lei 3.628/2026
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Laranjal Paulista