Leis Complementares
Lei Complementar 328
Dispõe sobre a instituição, como Política Pública Municipal, do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Laranjal.
Lei Complementar 327
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa superior do Poder Executivo de Laranjal Paulista, cria a Secretaria Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Complementar 326
Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências.
Lei Complementar 325
Altera a Lei Complementar nº 271 de 26 de julho de 2022, que cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal.
Lei Complementar 324
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.
Lei Complementar 322
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal.
Lei Complementar 321
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Lei Complementar 320
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.
Lei Complementar 319
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica.