Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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31/01/2019
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Benefício de Prestação Continuada (BPC): Se você já recebe, agora tem que estar no Cadastro Único

Idosos e pessoas com deficiência do município de Laranjal Paulista, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC – popularmente conhecido como “LOAS” ou aquele benefício do INSS que não tem 13º salário), devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para serem incluídos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

O prazo para realização do cadastramento terminou no dia 31 de dezembro de 2018 e aqueles que ainda não realizaram sua inscrição estão sendo notificados por meio do Demonstrativo de Crédito de Benefício – DCB e poderão receber ainda este mês cartas com aviso de recebimento no endereço informado no INSS. Essa notificação se refere apenas à falta de identificação de inclusão do beneficiário no Cadastro Único, sendo a manutenção do critério de renda tratado em processo à parte. As mensagens contidas na notificação trazem a data limite para cadastramento.

Caso a atualização não seja realizada, o benefício será cancelado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O recadastramento pode ser feito pelo próprio usuário ou por um responsável familiar. No momento do recadastramento, é necessário apresentar os números de CPF de todos os membros do núcleo familiar para registro no CadÚnico.

CadÚnico:
A inscrição no CadÚnico, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, Programa Bolsa Família, Vilaleite, Renda Cidadã, Ação Jovens, entre outros.
Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no CadÚnico, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício.

Benefício de Prestação Continuada (BPC):
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988, que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único.

Mobilização dos serviços:
Para maiores informações e cadastramento procure:
Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional de Laranjal Paulista: Rua Guilherme Marconi, nº 36 – Centro.
Centro de Referência a Assistência Social – CRAS “Vila Zalla”: Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 15 – Centro.
Centro de Referência a Assistência Social – CRAS “Vó Carola”: Rua Satyro Rodrigues Alves, nº 300 - Bairro da Ponte