Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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15/02/2019
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Cerimônia de assinatura do termo de fomento às Entidades 2019

            As entidades sociais que compõem a rede socioassistencial do município de Laranjal Paulista assinaram, na manhã desta sexta-feira, dia 15 de março, o Termo de Fomento para Cofinanciamento junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e de Política Habitacional para o ano de 2019.

             No total, a Prefeitura Municipal repassará, a título de recurso municipal, R$ 740.246,55 para as 11 entidades que compõem a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município que executam as ações junto à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Além desse valor, algumas entidades recebem, ainda, recursos das esferas Federal (R$ 115.860,00) e Estadual (91.333,78), cuja assinatura dos Termos também ocorreu nesta cerimônia.

             A partilha dos recursos é deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e publicada na Lei Municipal nº 3.205 de 28 de novembro de 2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município. Essa partilha, de ambos os recursos, obedecem à categoria social de cada serviço/entidade, de acordo com a tipificação legal.

             Tais recursos garantem grande número de serviços socioassistenciais que atenderão a proteção social básica, proteção especial de média complexidade e para a área de alta complexidade.

             Durante o evento de assinatura dos Termos de Ajuste, o Prefeito Municipal, Alcides de Moura Campos Junior, enfatizou as ações que vêm sendo executadas pela rede em parceria com as entidades do município. “Com a renovação dos Termos de Fomento comemoramos mais um passo na política de Assistência Social do município e que serve de referência para inúmeros munícipes, enfatizando, anualmente, a busca de indicadores de resultados que justifiquem a quantificação do orçamento aplicado para a inclusão social dos indivíduos e das famílias usuárias da política”, disse.

             De acordo com a Secretaria de Promoção Social, neste ano de 2019, o reajuste no valor do repasse municipal foi de 3,75% a mais em relação a 2018. Os governos estadual e federal não reajustaram seus repasses.

  

Cofinanciamento

            O cofinanciamento é uma transferência de recursos federais, estaduais e municipais para as entidades que atendem as diretrizes e os princípios do Plano Municipal de Assistência Social e projeto social que vise ampliar a rede pública de atendimento a fim de garantir proteção à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social.

            Sob a orientação dos técnicos da Secretaria de Promoção Social e da Diretoria Regional de Assistência Social - DRADS Botucatu -, os membros do CMAS analisaram todos os planos de trabalho apresentados, avaliou e habilitou as entidades assistenciais para a composição da rede em 2019.

             Para o Secretário de Promoção Social do município, é sempre um desafio para sua área quanto a reorganização do processo de construção do SUAS: “É muito importante que as entidades beneficentes se atentem quanto a preponderância de suas atividades para que recebam a certificação, seja da área de assistência social, saúde ou educação”, colocou.

Recebem repasse municipal:

ACEL*
R$ 131.184,18

União Beneficente Irmãs de São Vicente de Paulo
R$ 62.999,07

Associação de Mãe “Maria Sampaio”
R$ 46.377,43

Asilo São Cristovão
R$ 178.410,94

Unidos da Melhor Idade
R$ 18.218,76

Amizade da Terceira Idade
R$ 18.218,76

ALARDE
R$ 28.557,02

Associação Mão Amiga - AMA
R$ 66.144,51

APAE
R$ 89.177,28

Associação Fraternidade Cristã Afrac Emaús
R$ 37.959,53

Associação Centro Espírita “Luz de Maria”
R$ 62.999,07

TOTAL MUNICIPAL
R$ 740.246,55

*Sendo o montante de R$ $ 62.294,40 dividido em 10 parcelas (Fev/Nov), por determinação judicial (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – Proc. jud. nº 0000322-60.2014.8.26.0315).

           

Recebem repasse Estadual:

ACEL
R$ 16.000,00

Asilo São Cristovão
R$ 52.881,18

APAE
R$ 16.077,60

TOTAL ESTADUAL
R$ 84.958,78
 

Recebem repasse federal:

ACEL
R$ 60.000,00

Asilo São Cristovão
R$ 17.520,00

APAE
R$ 38.340,00

TOTAL FEDERAL
R$ 115.860,00