Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Notícias
28/03/2018
  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter

Cerimônia de Assinatura dos Termos de Fomento 2018 das Entidades

As entidades sociais que compõem a rede sócio-assistencial do município de Laranjal Paulista assinaram, na manhã de ontem, 27 de março, o Termo de Fomento para Cofinanciamento junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e de Política Habitacional do ano de 2018. No total, a Prefeitura repassará, a título de recurso municipal, em 2018, R$ 853.587,49 para as 10 entidades que compõem a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município que executam as ações junto à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Além desse valor, algumas entidades recebem, ainda, recursos das esferas Federal (R$ 115.860,00) e Estadual (91.333,78), cuja assinatura dos Termos também ocorreu nesta cerimônia. A partilha dos recursos é deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e publicada na Lei Municipal nº 3.205 de 28 de Novembro de 2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município. Essa partilha, de ambos os recursos, obedecem a categoria social de cada serviço/entidade, de acordo com a tipificação legal.
Tais recursos garantem grande número de serviços socioassistenciais que atenderão a proteção social básica, proteção especial de média complexidade e para a área de alta complexidade.
Durante o evento de assinatura dos Termos de Ajuste, o prefeito municipal, Sr. Alcides de Moura Campos Júnior, enfatizou as ações que vêm sendo executadas pela rede em parceria com as entidades do município. “Com a renovação dos Termos de Fomento comemoramos mais um passo na política de Assistência Social do município e que serve de referência para inúmeros munícipes, enfatizando, anualmente, a busca de indicadores de resultados que justifiquem a quantificação do orçamento aplicado para a inclusão social dos indivíduos e das famílias usuárias da política”, disse.
De acordo com a Secretaria de Promoção Social, neste ano de 2018, o reajuste no valor do repasse municipal foi de 3% a mais em relação à 2017. Os governos estadual e federal não reajustaram seus repasses.
Cofinanciamento: O cofinanciamento é uma transferência de recursos federais, estaduais e municipais para as entidades que atendem as diretrizes e os princípios do Plano Municipal de Assistência Social e projeto social que vise ampliar a rede pública de atendimento a fim de garantir proteção à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social.
Sob a orientação dos técnicos da Secretaria de Promoção Social e da Diretoria Regional de Assistência Social - DRADS Botucatu -, os membros do CMAS analisaram todos os planos de trabalho apresentados, avaliou e habilitou as entidades assistenciais para a composição da rede em 2018.
Para o Secretário de Promoção Social do município, é sempre um desafio para sua área quanto a reorganização do processo de construção do SUAS: “É muito importante que as entidades beneficentes se atentem quanto a preponderância de suas atividades para que recebam a certificação, seja da área de assistência social, saúde ou educação”, colocou.

CERIMÔNIA DE ASSINATURA DOS TERMOS DE FOMENTO 2018 DAS ENTIDADESCERIMÔNIA DE ASSINATURA DOS TERMOS DE FOMENTO 2018 DAS ENTIDADES