Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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30/04/2019
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Dr. Alcides tem contas de 2017 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acaba de aprovar as contas da Prefeitura de Laranjal Paulista no exercício de 2017. O relatório da votação unânime foi publicado no Diário Oficial do último dia 18 de abril. Depois de três pareceres desfavoráveis consecutivos, nos anos de 2014, 2015 e 2016, a gestão do município voltou a ser avalizada pelo órgão de fiscalização e controle, após inspeção, auditoria e visita técnica presencial, realizada na própria Prefeitura e nas secretarias municipais. 

A análise é bastante minuciosa e leva em conta procedimentos administrativos, econômicos, financeiros, contábeis e patrimoniais, incluindo licitações, contratos, remuneração dos agentes públicos e transferência de recursos ao Poder Legislativo. 

Apesar da gravíssima crise financeira pela qual passa o país e da significativa queda de arrecadação que trouxe inúmeros problemas aos estados e municípios brasileiros, o déficit da execução orçamentária foi de apenas 1,39%, com cobertura de superávit financeiro que trouxeram equilíbrio as contas e colaboraram para um resultado econômico positivo, com saldo patrimonial elevado em 3,56%, passando de R$ 137,5 milhões para R$ 142,4 milhões, em apenas um ano. 

O município também cumpriu à risca as exigências constitucionais de aplicação de recursos por área administrativa. A Educação teve 26,5% do Orçamento e 91,66% dos recursos originários do Fundeb (Fundo) foram destinados ao pagamento dos profissionais do magistério. Na Saúde, a principal e mais transformadora revolução. Nada menos que 30,34% de investimentos voltados ao setor. Fatos que refletem o novo modelo de gestão, projetos e programas inovadores e a ampla aprovação popular, nos dois segmentos, eleitos como essenciais e prioritários pela própria população. 

A administração também se mostrou eficaz na gestão do montante empregado com a folha de pagamento, ficando o total investido abaixo do chamado limite prudencial, com 49,96%. 

O prefeito Dr. Alcides de Moura Campos Junior se mostrou satisfeito com a decisão do Tribunal e com os aspectos técnicos do relatório que seguirá, em breve, para votação na Câmara Municipal. “O exercício político é muito bonito, gratificante e recompensador. Ele permite melhorar a vida das pessoas, em especial aquelas que mais precisam. Porém, há um outro lado bastante triste, o do boato, da fofoca, da maldade. Felizmente, sempre estivemos com nossa consciência tranqüila e com muita confiança em nosso trabalho, em nossa equipe técnica, nesse novo modelo de gestão que privilegia a seriedade, a responsabilidade, com foco especial na saúde e na educação. E, agora, veio o resultado: nossa gestão e nossas contas estão aprovadas, por um órgão técnico, de indiscutível qualidade, autonomia e imparcialidade”, finalizou.