Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Comunicados
05/04/2019

Inscrições para candidatos à Conselheiro Tutelar

 

As inscrições para candidatos a função de conselheiros tutelares em Laranjal Paulista estarão abertas entre os dias 08.04.2019 a 10.05.2019. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Promoção Social, que fica na Rua Guilherme Marconi, 36, Bairro Centro, das 08:00 ás 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, de segundas a sextas-feiras.

Para se inscrever é preciso que o candidato preencha os requisitos legais exigidos no item ‘3’ do Edital e apresentar os documentos exigidos no item ‘3.2’ do mesmo Edital.

É importante saber que, por força do art. 20 da Resolução nº 170/2014 do CONANDA, os membros do Conselho Tutelar exercem suas atividades em regime de dedicação exclusiva, sendo que cada Conselheiro é submetido à mesma carga horária semanal de trabalho, bem como aos mesmos períodos de plantão ou sobreaviso, sendo vedado qualquer tratamento desigual.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente em 06/10/2019.

É importante que os candidatos leiam na integra o Edital e conheçam as atribuições e responsabilidade do Conselheiro Tutelar. Em 2019, teremos nova oportunidade de dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos Conselhos Tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Leia o Edital Completo, clicando aqui!