Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Notícias
02/09/2019
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Já escolheu seu candidato? As eleições acontecem nesse domingo dia 06!

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Laranjal Paulista SP, CONVIDA todos os eleitores do município para participar da eleição que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA SP.

A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08:00 às 17:00 horas, nos seguintes locais:

Escola Municipal “João Salto” Rua Pereira Bareto, nº 281, Centro, Laranjal Paulista – único local para todos os eleitores da cidade de Laranjal Paulista.

Casa da Família “Vilma Beneton Fávero” (Projeto), Rua Adolfino Alves, nº 226, Distrito de Maristela – para todos os eleitores que votam no distrito de Maristela.

Casa da Família “Maria da Silveira Lara” (Projeto), Rua João Henrique de Campos, nº 620, Distrito de Laras – para todos os eleitores que votam no distrito de Laras.

Ou seja, os eleitores dos Distritos de Laras e de Maristela votarão em suas respectivas zonas eleitorais (nos próprios distritos), enquanto que as demais zonas eleitorais do Município se concentrarão todas na EM “João Salto”;

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de seu e-título, ou título de eleitor E documento oficial com foto (não basta apenas o título ou apenas o documento oficial com foto);

Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município;

O voto é facultativo para todos;

Cada eleitor poderá votar em apenas em 01 (um) candidato;

Não será permitido o voto por procuração.

 

IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS

            A Comissão Especial Eleitoral, de acordo com as atribuições contidas em cláusula específica do art. 11, § 6º e seguintes da Resolução nº 170/2014 do CONANDA, do Capítulo II e seguintes da Resolução CMDCA de Abertura do Processo Eleitoral nº 001/2019 do CMDCA, bem como do Item ‘6’ e seguintes do Edital CMDCA nº 001/2019;

            E instituída pela Resolução nº 003/2019, de 12 de Março de 2019, pelo CMDCA, para os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Laranjal Paulista SP e,

            CONSIDERANDO as regras contidas no Edital d de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019 (Edital nº 001/2019 do CMDCA);

            CONSIDERANDO que o art. 7º, §1º, letra “c”, da Resolução CONANDA nº 170/14, bem como da Resolução do CMDCA nº 002/2019, que dispõe à Comissão Eleitoral do CMDCA definir as condutas permitidas e vedadas aos(às) candidatos(as) a membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es);

            CONSIDERANDO, ainda, que o art. 11, §6º, incisos III e IX, da Resolução CONANDA nº 170/14, aponta também ser atribuição da Comissão Eleitoral do CMDCA, analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da votação, bem como resolver os casos omissos,

Publica a relação dos candidatos não habilitados, até a presente data:

ALDECY RODRIGUES PINHO;

ISRAEL MENDES DE FRANÇA;

NIRANY FERREIRA SILVEIRA;

RAFAELA DE OLIVEIRA LIMA.

 

            Eventual voto atribuído aos candidatos(as) cujos nomes constem na cédula eleitoral, os votos a eles(as) porventura creditados serão considerados nulos.

 

Laranjal Paulista SP, 03 de outubro de 2019.

É divulgado a lista de Candidatos a Conselheiros Tutelares É divulgado a lista de Candidatos a Conselheiros Tutelares É divulgado a lista de Candidatos a Conselheiros Tutelares Eleições acontecerão no dia 6 de outubro de 2019