Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Notícias
18/01/2019
  • Compartilhe
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter

Prefeito Alcides assina PL que institui o Fundo Municipal da Justiça Restaurativa

Na última quinta-feira, 17 de janeiro de 2019, o Prefeito Alcides de Moura Campos Junior, juntamente com o GMC Faulim, o qual também representava o GCM Pedroso, e os integrantes do Grupo Gestor da JR, Regina e Leandro, assinou o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal da Justiça Restaurativa (FMJR), o qual foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores, no dia subsequente.

O referido PL prevê doações de pessoas físicas e jurídicas, de entidades, arrecadação por palestras e/ou cursos realizados, rendimentos obtidos com aplicações de seu próprio patrimônio, repasses oriundos das transações pecuniárias do TJSP, entre outras receitas eventuais.

Os recursos serão destinados no financiamento de planos, programas, projetos e ações, governamentais ou não governamentais, as quais envolvem as atuações já estabelecidas no programa, perante a análise do Grupo Gestor, através do Núcleo Interinstitucional da Justiça Restaurativa, a fim de estabelecer as diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo.