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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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09/03/2020
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Prefeitura de Laranjal Paulista repassará mais de R$ 730 mil para entidades assistenciais

Prefeitura de Laranjal Paulista repassará mais de R$ 730 mil para entidades assistenciais
Dr. Alcides assinou convênio com as filantrópicas na tarde de quinta-feira

As entidades sociais que compõem a rede socioassistencial do município de Laranjal Paulista assinaram, na tarde desta quinta-feira, 5, o Termo de Fomento para Cofinanciamento junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e de Política Habitacional do ano de 2020.

No total, a Prefeitura repassará, a título de recurso municipal, em 2020, R$ 732.555,60 para as 10 entidades que compõem a rede privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município que executam as ações junto à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social no município. Além desse valor, algumas entidades recebem, ainda, recursos das esferas federal (R$ 77.105,88) e estadual (84.958,78), cuja assinatura dos termos também ocorreu na mesma cerimônia.

A partilha dos recursos é deliberada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e publicada na Lei Municipal nº 3.286 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do município. Essa partilha, de ambos os recursos, obedecem a categoria social de cada serviço/entidade, de acordo com a tipificação legal.

Os recursos garantem grande número de serviços socioassistenciais que atenderão a proteção social básica, proteção especial de média e de alta complexidade.

Durante o evento, o prefeito Dr. Alcides de Moura Campos Junior, enfatizou as ações que vêm sendo executadas pela rede em parceria com as entidades do município. “Com a renovação dos Termos de Fomento comemoramos mais um passo na política de Assistência Social do município e que serve de referência para inúmeros cidadãos, enfatizando, anualmente, a busca de indicadores de resultados que justifiquem a quantificação do orçamento aplicado para a inclusão social dos indivíduos e das famílias usuárias da política”, disse.

Em 2020, o reajuste no valor do repasse municipal foi de 4,31% a mais em relação à 2019. Válido lembrar que, algumas destas associações também recebem recursos municipais de outras pastas como saúde e educação, de acordo com os serviços que desenvolvem.

Cofinanciamento

O cofinanciamento é uma transferência de recursos federais, estaduais e municipais para as entidades que atendem as diretrizes e os princípios do Plano Municipal de Assistência Social e projeto social que vise ampliar a rede pública de atendimento a fim de garantir proteção à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social.

Sob a orientação dos técnicos da Secretaria de Promoção Social e da Diretoria Regional de Assistência Social - DRADS Botucatu -, os membros do CMAS analisaram todos os planos de trabalho apresentados, avaliou e habilitou as entidades assistenciais para a composição da rede em 2020.

Para o Secretário de Promoção Social, Reinaldo Contó, é sempre um desafio para sua área quanto a reorganização do processo de construção do SUAS: “É muito importante que as entidades beneficentes se atentem quanto a preponderância de suas atividades para que recebam a certificação, seja da área de assistência social, saúde ou educação”, finalizou