Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

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24/04/2018
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Programa emergencial de qualificação profissional e combate ao desemprego "Frente de Trabalho" completa um ano de readequação.

A Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista, através da Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional realizou um panorama do programa social após o primeiro ano funcionando nos novos moldes. Um dos principais objetivos do programa é garantir o direito a um trabalho – e consequente remuneração – para aqueles que estejam em situações de vulnerabilidades e preparar o bolsista para o mercado de trabalho. Após decorrido um (01) ano de vigência, cerca de 60% dos bolsistas deixaram o programa e a principal razão é por terem sido admitidos em emprego formal, inclusive concurso/processo seletivo da própria prefeitura. Portanto, pode-se dizer que tal estatística aponta que o programa tem cumprido com sua finalidade social. 
Com as vagas liberadas, foi possível ainda, substituí-las por novos participantes, oferecendo a oportunidade a outras pessoas. Além disso, neste mês de abril/2018, o prefeito municipal, Dr. Alcides de Moura Campos Júnior, disponibilizou aos bolsistas um cartão alimentação ao invés de cesta básica in natura. Tal alteração atendeu a uma solicitação dos próprios bolsistas e com isso, possibilitou que o beneficiário adquira os alimentos que mais precisam para suas famílias e utilizem nos estabelecimentos comerciais que preferirem. Além de beneficiar os bolsistas, tal alteração melhorou consideravelmente os trâmites de licitação e logísticas de armazenamento e entrega das cestas pela Secretaria de Promoção Social.

O que é:
O Programa Emergencial de Qualificação Profissional e Combate do Desemprego passa a ser regido pela Lei Municipal nº 3.174/2017 e também é conhecido como “Frente de Trabalho”, proporcionará qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Isso é feito por meio de atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos municipais.

Público alvo:
Munícipes maiores de 18 anos de idade; que residam no município a pelo menos 02 anos; que estejam desempregados a mais de 03 meses e cuja renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo por mês. O programa atenderá até 90 beneficiários.

Como funciona:
O bolsista da “Frente de Trabalho” permanece no programa por até 01 ano (podendo ser prorrogado por igual período), com jornada de atividades de 40 horas semanais. Mensalmente, o bolsista participará de palestras, qualificação e/ou ações disponibilizadas pela municipalidade. A participação no programa não representa vínculo empregatício, já que tem caráter assistencial e de formação profissional.

Encontros mensais:
Pelo menos uma vez ao mês, todos os bolsistas participam de uma reunião de capacitação mediante assinaturas em lista de presença (salvo motivo de ausência justificada). Os temas e assuntos são variados, sendo que alguns, inclusive, sugeridos pelos próprios participantes. Em todas elas, além do tema proposto, são sanadas diversas dúvidas e orientações dos participantes como recolhimento de INSS, preenchimento de Ficha de Frequência, horários de trabalho, atualização de documentos, obrigatoriedade de Cadastro Único, entre outros relacionados ao programa. Ademais, outras capacitações dirigidas também já foram realizadas: os bolsistas lotados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento realizaram um curso de capacitação em jardinagem com duração de 4 dias. As bolsistas do sexo feminino participaram de um curso de artesanato em feltro, como meio de geração de renda, ministrada por empresa especializada na confecção de feltro. Tal capacitação foi bem recepcionada pelas bolsistas que, inclusive solicitaram novas aulas. Além destes, outras ações ocorreram com os bolsistas, como por exemplo, ações e programas da Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego ofertadas aos bolsistas: “Time do Emprego” (programa da Secretaria Estadual de Empregos e Relações do Trabalho), cursos de empilhadeira e demais ofertados por aquela Secretaria. Além desses, a equipe do GAPE, da Guarda Civil Municipal, tem ministrado aulas de apoio e capacitação aos bolsistas, inclusive, mediante entrega de certificados. Todos os encontros/palestras/capacitações contam com a participação de um técnico (psicólogo ou assistente social) que compõem a equipe CRAS, justamente para diagnosticar, tecnicamente, as principais orientações que os bolsistas necessitam.

Benefícios: 
Os bolsistas recebem mensalmente bolsa-auxílio de R$ 930,00, um cartão alimentação e seguro de acidentes pessoais enquanto permanecer no programa.

Inscrição e cadastro:
O interessado em se inscrever no programa deve procurar a Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional que fica na Rua Guilherme Marconi, nº 36, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 h e preencher um cadastro. Tal cadastro servirá de banco de dados para quando houver vagas disponíveis.

Lei:
O programa está instituído pela Lei Municipal nº 3.174, de 24 de fevereiro de 2017, e pode ser consultada na íntegra através do site: http://www.laranjalpaulista.sp.leg.br/