Decretos
Decreto 2019 - 3.765-
Clique aquiAltera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Final Ano
Decreto 2019 - 3.764-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 346.545,00
Decreto 2019 - 3.763-
Clique aquiProrrogação Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17
Decreto 2019 - 3.762-
Clique aquiCrédito Suplementar - R$ 350.000,00
Decreto 2019 - 3.761-
Clique aquiInclui o Dia da Consciência Negra - PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS
Decreto 2019 - 3.760-
Clique aquiInclui Dia da Consciência Negra - FERIADOS e PONTO FACULTATIVO.
Decreto 2019 - 3.759-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 103.475,91
Decreto 2019 - 3.758-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 262.280,00
Decreto 2019 - 3.757-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 89.100,00
Decreto 2019 - 3.756-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 157.000,00
Decreto 2019 - 3.755-
Clique aquiCrédito Adicional - R$ 55.718,95
Decreto 2019 - 3.754-
Clique aquiNova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social - CACS FUNDEB - Revoga 3.750
Decreto 2019 - 3.753-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 54.000,00
Decreto 2019 - 3.752-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 59.390,00
Decreto 2019 - 3.751-
Clique aquiCriação Equipe Estruturada de Planejamento Municipal
Decreto 2019 - 3.750-
Clique aquiNova Composição Conselho do Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB
Decreto 2019 - 3.749-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 871.180,00
Decreto 2019 - 3.748-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 664.000,00
Decreto 2019 - 3.747-
Clique aquiCrédito Adicional - João Salto R$ 68.000,00
Decreto 2019 - 3.746-
Clique aquiCrédito Adicional - Assistência R$ 14.104,00
Decreto 2019 - 3.745-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 12.000,00
Decreto 2019 - 3.744-
Clique aquiNovo "Conselho Municipal de Educação" - CME
Decreto 2019 - 3.743-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 66.886,00
Decreto 2019 - 3.742-
Clique aquiNomeação "Conselho Municipal de Meio Ambiente" - COMMALPA
Decreto 2019 - 3.741-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$ 124.390.00
Decreto 2019 - 3.740-
Clique aquiREAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe 2019 - R$ 3,00 para R$ 3,30
Decreto 2019 - 3.739-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar - R$103.475,91
Decreto 2019 - 3.738-
Clique aquiDesapropriação - RC CARAM
Decreto 2019 - 3.737-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 150.000,00
Decreto 2019 - 3.736-
Clique aquiNomeação COMTUR - REV. 3.568-17
Decreto 2019 - 3.735-
Clique aquiCrédito Adicional R$ 99.151,49 FID
Decreto 2019 - 3.734-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 17.260,00
Decreto 2019 - 3.733-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 115.000,00
Decreto 2019 - 3.732-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 25.000,00
Decreto 2019 - 3.731-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 176.000,00
Decreto 2019 - 3.730-
Clique aquiDispõe dias e horários funcionamento comércio - Festa São João
Decreto 2019 - 3.729-
Clique aquiFixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
Decreto 2019 - 3.728-
Clique aquiFixa dias e meses pagamento ISSQN - FIXO
Decreto 2019 - 3.727-
Clique aquiFixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Decreto 2019 - 3.726-
Clique aquiLiberação da ZONA AZUL - Festa São João
Decreto 2019 - 3.725-
Clique aquiRegulamenta o curso GCM
Decreto 2019 - 3.724-
Clique aquiCriação da academia GCM
Decreto 2019 - 3.723-
Clique aquiTransferência de Ponto de Táxi - Festividades São João
Decreto 2019 - 3.722-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 1.003.999,34
Decreto 2019 - 3.721-
Clique aquiCredito Adicional Suplementar R$ 332.070,00
Decreto 2019 - 3.720-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 123.000,00
Decreto 2019 - 3.719-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$20.000,00
Decreto 2019 - 3.718-
Clique aquiDeclara Hóspedes Oficiais Lions Clube
Decreto 2019 - 3.717-
Clique aquiFixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019
Decreto 2019 - 3.716-
Clique aquiRegulamenta Propaganda e Publicidade em geral.
Decreto 2019 - 3.715-
Clique aquiPlano Decenal Atendimento Socioeducativo
Decreto 2019 - 3.714-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000
Decreto 2019 - 3.713-
Clique aquiRegulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17
Decreto 2019 - 3.712-
Clique aquiCrédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00
Decreto 2019 - 3.711-
Clique aquiDemonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias
Decreto 2019 - 3.710-
Clique aquiNova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18
Decreto 2019 - 3.709-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP
Decreto 2019 - 3.708-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS
Decreto 2019 - 3.706-
Clique aquiAlteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras
Decreto 2019 - 3.705-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00
Decreto 2019 - 3.704-
Clique aquiAcresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.
Decreto 2019 - 3.703-
Clique aquiInstitui GABINETE ITINERANTE
Decreto 2019 - 3.702-
Clique aquiCARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO
Decreto 2019 - 3.698-
Clique aquiRegulamenta Lei Estudantes
Decreto 2019 - 3.697-
Clique aquiCódigo Tributário - Índice IPCA
Decreto 2019 - 3.696-
Clique aquiFERIADOS e PONTO FACULTATIVO
Decreto 2018 - 3.695-
Clique aquiInclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683
Decreto 2018 - 3.694-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68
Decreto 2018 - 3.693-
Clique aquiAltera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661
Decreto 2018 - 3.692-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52
Decreto 2018 - 3.691-
Clique aquiCréditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69
Decreto 2018 - 3.690-
Clique aqui Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE
Decreto 2018 - 3.689-
Clique aquiDecreto encerramento de exercício - PLANEXCON
Decreto 2018 - 3.688-
Clique aquiFERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606
Decreto 2018 - 3.687-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75
Decreto 2018 - 3.686-
Clique aquiLiberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo
Decreto 2018 - 3.685-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde
Decreto 2018 - 3.684-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78
Decreto 2018 - 3.683-
Clique aquiInclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL
Decreto 2018 - 3.682-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00
Decreto 2018 - 3.681-
Clique aquiAprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO
Decreto 2018 - 3.680-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00
Decreto 2018 - 3.679-
Clique aquiCrédito Adicional Especial Educação 168.532,51
Decreto 2018 - 3.678-
Clique aquiCrédito Suplementar Folha- 1.946.053,53
Decreto 2018 - 3.677-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00
Decreto 2018 - 3.673-
Clique aquiNova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017
Decreto 2018 - 3.672-
Clique aquiConselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016
Decreto 2018 - 3.671-
Clique aquiNova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609
Decreto 2018 - 3.670-
Clique aquiLoteamento Residencial TREVISO
Decreto 2018 - 3.669-
Clique aquiEncerramento cadastros mobiliários - CNPJ
Decreto 2018 - 3.668-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00
Decreto 2018 - 3.667-
Clique aquiDeclara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional
Decreto 2018 - 3.666-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00
Decreto 2018 - 3.665-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00
Decreto 2018 - 3.664-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00
Decreto 2018 - 3.663-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00
Decreto 2018 - 3.662-
Clique aquiREAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00
Decreto 2018 - 3.661-
Clique aquiRegulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.
Decreto 2018 - 3.660-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00
Decreto 2018 - 3.658-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00
Decreto 2018 - 3.657-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00
Decreto 2018 - 3.656-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00
Decreto 2018 - 3.655-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00
Decreto 2018 - 3.654-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00
Decreto 2018 - 3.653-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00
Decreto 2018 - 3.624-
Clique aquiEscala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias
Decreto 2018 - 3.254-
Clique aquiRegulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL
Decreto 2018 - 3.253-
Clique aquiCrédito Adicional Especial - R$ 168.532,51
Decreto 2018 - 3.252-
Clique aquiDia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo
Decreto 2018 - 3.251-
Clique aquiDeclara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco
Decreto 2018 - 3.250-
Clique aqui3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP
Decreto 2018 - 3.249-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00
Decreto 2018 - 3.248-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00
Decreto 2018 - 3.246-
Clique aquiDeclara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO
Decreto 2018 - 3.245-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46
Decreto 2018 - 3.244-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00
Decreto 2018 - 3.243-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00
Decreto 2018 - 3.242-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00
Decreto 2018 - 3.241-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00
Decreto 2018 - 3.240-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00
Decreto 2018 - 3.239-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00
Decreto 2018 - 3.238-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$150.000,00
Decreto 2018 - 3.236-
Clique aquiConvênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE
Decreto 2018 - 3.235-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00
Decreto 2018 - 3.649-
Clique aquiHorário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais
Decreto 2018 - 3.637-
Clique aquiHorário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018
Decreto 2018 - 3.634-
Clique aquiLiberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018
Decreto 2018 - 3.633-
Clique aquiCrédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00
Decreto 2018 - 3.632-
Clique aquiCrédito Adicional Especial - R$ 731.806,00
Decreto 2018 - 3.631-
Clique aquiCrédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94
Decreto 2018 - 3.605-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21
Decreto 2018 - 3.604-
Clique aquiCorreção Monetária de Valores IPTU
Decreto 2018 - 3.603-
Clique aquiCrédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83
Decreto 2018 - 3.595-
Clique aquiDemonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018
Decretos 2017-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2017.
Decretos 2016-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2016.
Decretos 2015-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2015.
Decretos 2014-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2014.
Decretos 2013-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2013.
Decretos 2012-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2012.
Decretos 2011-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2011.
Decretos 2010-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2010.
Decretos 2009-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2009.
Decretos 2008-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2008.
Decretos 2007-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2007.
Decretos 2005-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2005.
Decretos 2004-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2004.
Decretos 2003-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2003.
Decretos 2002-
Clique aquiDecretos referente ao ano de 2002.