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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Decretos

Decreto 2.021 - 4.118- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00.

Decreto 2.021 - 4.117- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 110.547,81. 

Decreto 2.021 - 4.116- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 67.697,48.

Decreto 2.021 - 4.115- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 1.189.500,00.

Decreto 2.021 - 4.114- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 319.526,99.

Decreto 2.021 - 4.113- Clique aqui

Dispõe sobre procedimento administrativo para a arrecadação de imóveis urbanos abandonados. 

Decreto 2.021 - 4.112- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 60.000,00.

Decreto 2.021 - 4.111- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 1.060,00.

Decreto 2.021 - 4.110- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 300.00,00. 

Decreto 2.021 - 4.109- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 33.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.108- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 1.440.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.107- Clique aqui

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 

Decreto 2.021 - 4.106- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 500.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.105- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 100.000,00.

Decreto 2.021 - 4.104- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 1.100.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.103- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 268.300,00.

Decreto 2.021 - 4.102- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 15.000,00.

Decreto 2.021 - 4.101- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 101.000,00.

Decreto 2.021 - 4.100- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 40.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.099- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00.

Decreto 2.021 - 4.098- Clique aqui

Dispõe sobre o projeto de regularização fundiária objeto do processo administrativo nº 088/2018.

Decreto 2.021 - 4.097- Clique aqui

Dispõe sobre indisponibilidade do sistema para transmissão da base de dados para o novo sistema de informação. 

Decreto 2.021 - 4.096- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 150.700,00.

Decreto 2.021 - 4.095- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 100.000,00.

Decreto 2.021 - 4.094- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 4.585.000,00.

Decreto 2.021 - 4.093- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 2.700.000,00.

Decreto 2.021 - 4.092- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 111.228,49.

Decreto 2.021 - 4.091- Clique aqui

Revoga o §2º, do artigo 1º, do Decreto nº 3.831, de 29 de abril de 2.020. 

Decreto 2.021 - 4.090- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00.

Decreto 2.021 - 4.089- Clique aqui

Dispõe sobre a "Retomada Segura" no âmbito da fase de transição do "Plano São Paulo".

Decreto 2.021 - 4.088- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 1.017.000,00.

Decreto 2.021 - 4.087- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 207.408,70.

Decreto 2.021 - 4.086- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 30.770,00.

Decreto 2.021 - 4.085- Clique aqui

Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.084- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 755.200,00.

Decreto 2.021 - 4.083- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 208.000,00.

Decreto 2.021 - 4.082- Clique aqui

Dispõe sobre a criação da comissão multissetorial de acompanhamento e promoção das alternativas penais no âmbito do município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.081- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00.

Decreto 2.021 - 4.080- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 50.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.079- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00.

Decreto 2.021 - 4.078- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 68.000,00.

Decreto 2.021 - 4.077- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.075- Clique aqui

Altera o decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a fase de transição do Plano São Paulo.

Decreto 2.021 - 4.073- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 52.393,94.

Decreto 2.021 - 4.072- Clique aqui

Fixa os dias e os meses para pagamento do ISSQN (fixo) - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. 

Decreto 2.021 - 4.071- Clique aqui

Fixa as datas e os meses para pagamento do imposto sobre a propriedade territorial urbana. 

Decreto 2.021 - 4.070- Clique aqui

Dispõe sobre projeto de regularização fundiária e dá outras providências. 

Decreto 2.021 - 4.076- Clique aqui

Fixa nova data para retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino. 

Decreto 2.021 - 4.069- Clique aqui

Nomeia a comissão de regularização fundiária urbana - REURB - e dá outras providências. 

Decreto 2.021 - 4.068- Clique aqui

Crédito adicional especial e suplementar R$ 4.225.000,00.

Decreto 2.021 - 4.067- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 26.243,45.

Decreto 2.021 - 4.066- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 20.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.065- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 10.000,00.

Decreto 2.021 - 4.064- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 76.546,58.

Decreto 2.021 - 4.063- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 124.571,17. 

Decreto 2.021 - 4.062- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00.

Decreto 2.021 - 4.061- Clique aqui

Nomeia a Comissão de Regularização Fundiária Urbana - REURB, de Laranjal Paulista.

Decreto 2.021 - 4.060- Clique aqui

Altera o Decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo. 

Decreto 2.021 - 4.059- Clique aqui

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos em agências bancárias de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.058- Clique aqui

Regulamenta a escolha de plataforma para pregão eletrônico. 

Decreto 2.021 - 4.057- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 71.166,00.

Decreto 2.021 - 4.056- Clique aqui

Dispõe sobre a prorrogação do programa disposto na Lei nº 3.174, de 24 de fevereiro de 2.017. 

Decreto 2.021 - 4.055- Clique aqui

Prorroga prazo de validade de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo efetivo no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura de Laranjal Paulista em observância as normas contidas no Edital nº 01/2019 e dá outras providências. 

Decreto 2.021 - 4.054- Clique aqui

Fixa nova data da retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino. 

Decreto 2.021 - 4.053- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 80.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.052- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 200.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.051- Clique aqui

Aprova o regimento interno do Conselho Tutelar de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.050- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 416.000,00.

Decreto 2.021 - 4.049- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 200.218,78.

Decreto 2.021 - 4.048- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$182.100,00.

Decreto 2.021 - 4.047- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 57.500,00. 

Decreto 2.021 - 4.046- Clique aqui

Designa novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 

Decreto 2.021 - 4.045- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 119.000,00.

Decreto 2.021 - 4.044- Clique aqui

Altera o decreto nº 3.218 para novas disposições sobre a comprosição do Conselho do Fundo Municipal de Iluminação Pública. 

Decreto 2.021 - 4.043- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 34.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.042- Clique aqui

Altera o Decreto nº 4.036 para fixar novas datas para flexibilização da "Fase de Transição".

Decreto 2.021 - 4.041- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 12.000,00. 

Decreto 2.021 - 4.040- Clique aqui

Institui o conselho de usuários de serviços públicos do município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.039- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 101.000,00.

Decreto 2.021 - 4.038- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 99.000,00.

Decreto 2.021 - 4.037- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 245.000,00.

Decreto 2.021 - 4.036- Clique aqui

Fixa novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano de São Paulo, no município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 - 4.035- Clique aqui

Altera o Decreto nº 4.013 para fixar nova data da retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos da rede pública de ensino. 

Decreto 2.021 - 4.034- Clique aqui

Abertura de crédito extraordinário R$ 121.302,84. 

Decreto 2.021 - 4.033- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 14.024,50. 

Decreto 2.021 - 4.032- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 67.000,00.

Decreto 2.021 - 4.031- Clique aqui

Fixa as datas para pagamento de IPTU. 

Decreto 2.021 - 4.030- Clique aqui

Altera o decreto 4.024 para novas disposições sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo. 

Decreto 2.021 - 4.029- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 127.000,00.

Decreto 2021 - 4.028- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 441.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.027- Clique aqui

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e dá outras providências. 

Decreto 2.021 – 4.026- Clique aqui

Altera o decreto nº 4.024 para novas disposições sobre a "Fase de Transição" do "Plano São Paulo". 

Decreto 2.021 – 4.025- Clique aqui

Aprova o regimento interno da JARI do município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 – 4.024- Clique aqui

Dispõe sobre a fase transitória do Plano São Paulo no âmbito do município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 – 4.023- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 475.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.022- Clique aqui

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - conselho FUNDEB. 

Decreto 2.021 – 4.021- Clique aqui

Estabelece tabela de avaliação de Valor de Terra Nua (VTN).

Decreto 2.021 – 4.020- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 840.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.019- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 63.000,00.

Decreto 2.021 – 4.018- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 300.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.017- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 16.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.016- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 720.000,00. 

Decreto 2.021 – 4.015- Clique aqui

Declara a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2.021 – 4.014- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 43.925,07.

Decreto 2.021 – 4.013- Clique aqui

Dispõe sobre nova data para retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos das redes particulares e públicas de ensino. 

Decreto 2.021 – 4.012- Clique aqui

Novas disposições sobre o funcionamento das Unidades Administrativas no âmbito do Poder Executivo. 

Decreto 2.021 – 4.011- Clique aqui

Regulamenta a lei que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. 

Decreto 2.021 – 4.010- Clique aqui

Altera o decreto nº 4.002 e o decreto nº 4.007, para novas disposições sobre medidas de contenção à disseminação da COVID-19. 

Decreto 2.021 – 4.009- Clique aqui

Dispõe sobre suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos.

Decreto 2.021 – 4.008- Clique aqui

Altera o Decreto nº 4.007 para novas disposições sobre medidas de contenção à disseminação da COVID-19.

Decreto 2021 - 4.007- Clique aqui

Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no município. 

Decreto 2021 - 4.006- Clique aqui

Crédito adicional especial R$ 979.500,00.

Decreto 2021 - 4.005- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 1.763.946,36. 

Decreto 2021 - 4.004- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 120.000,00. 

Decreto 2021 - 4.003- Clique aqui

Crédito adicional suplementar R$ 240.000,00. 

Decreto 2021 - 4.002- Clique aqui

Dispõe sobre as medidas emergenciais no âmbito do "Plano São Paulo" e que vigorarão no município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2021 - 4.001- Clique aqui

Regulamenta a lei nº 3.331, de 08 de março de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Laranjal Paulista. 

Decreto 2021 - 4.000- Clique aqui

Regulamenta a lei 3.333, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar gastos com transporte efetuados por estudantes de curso superior, técnico profissionalizante ou curso preparatório para vestibular. 

Decreto 2021 - 3.997- Clique aqui

Altera o quadro demonstrativo de plantão das farmácias e drogarias.

Decreto 2021 - 3.996- Clique aqui

Regulamenta infrações descumprimento medidas COVID

Decreto 2021 - 3.995- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$34.754,69

Decreto 2021 - 3.994- Clique aqui

Aulas Presenciais Gradual - 12 de abril

Decreto 2021 - 3.993- Clique aqui

Credito Adicional Especial-R$ 44.909,58

Decreto 2021 - 3.992- Clique aqui

Credito Adicional Especial-R$ 799.763,13

Decreto 2021 - 3.991- Clique aqui

Aprova loteamento RESIDENCIAL MARIA LUIZA

Decreto 2021 - 3.990- Clique aqui

Credito Adicional Especial 206.661,75

Decreto 2021 - 3.989- Clique aqui

Credito Adicional Especial 559.367,69

Decreto 2021 - 3.988- Clique aqui

Credito Adicional Especial 678.098,89

Decreto 2021 - 3.987- Clique aqui

Credito Adicional Especial 445.000,00

Decreto 2021 - 3.986- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar 1.381.790,65

Decreto 2021 - 3.985- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 25.000,00

Decreto 2021 - 3.984- Clique aqui

Nomeação COMTUR- REV. 3.736 -2020

Decreto 2021 - 3.983- Clique aqui

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades presenciais voltadas aos alunos das redes particulares e públicas de ensino.

Decreto 2021 - 3.982- Clique aqui

Estabelece que não haverá Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Decreto 2021 - 3.981- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 2.500,00

Decreto 2021 - 3.980- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 2.100,00

Decreto 2021 - 3.979- Clique aqui

Nova Composição JARI-Revoga nº 3583-17

Decreto 2021 - 3.978- Clique aqui

Fase Vermelha COVID-19

Decreto 2021 - 3.977- Clique aqui

Descaucionamento - imóvel - Residencial Vale do Sol

Decreto 2021 - 3.976- Clique aqui

Dispõe sobre a fase 2 - Laranja do Plano São Paulo no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Decreto 2020 - 3.975- Clique aqui

Revisão correção tributos em geral

Decreto 2020 - 3.974- Clique aqui

Edita FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS

Decreto 2020 - 3.973- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 38.507,30

Decreto 2020 - 3.972- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$520.713,71

Decreto 2020 - 3.971- Clique aqui

 Credito Adicional Suplementar-R$ 81.118,19

Decreto 2020 - 3.970- Clique aqui

Escala de Plantão Farmácias - Drogarias 2021

Decreto 2020 - 3.969- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 435.382,56

Decreto 2020 - 3.968- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 490.000,00

Decreto 2020 - 3.967- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 219.880,38 - ALDIR BLANC

Decreto 2020 - 3.966- Clique aqui

Revogação Decreto 3.926

Decreto 2020 - 3.965- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 84.000,00

Decreto 2020 - 3.964- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 22.000,00

Decreto 2020 - 3.963- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 6.000,00

Decreto 2020 - 3.962- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$60.000,00

Decreto 2020 - 3.961- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 214.000,00

Decreto 2020 - 3.959- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 97.450,00

Decreto 2020 - 3.960- Clique aqui

Funcionamento comércio NATAL

Decreto 2020 - 3.958- Clique aqui

Recesso temporada âmbito administrativo festas final de ano

Decreto 2020 - 3.957- Clique aqui

Credito Extraordinário-R$ 1.440.000,00

Decreto 2020 - 3.955- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$9.159,12

Decreto 2020 - 3.956- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 5.000,00

Decreto 2020 - 3.954- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$309.158,41

Decreto 2020 - 3.952- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$7.043,97

Decreto 2020 - 3.953- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 44.975,50

Decreto 2020 - 3.951- Clique aqui

Credito Extraordinário - R$ 34.737,00

Decreto 2020 - 3.949- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 17.645,37

Decreto 2020 - 3.950- Clique aqui

Credito Adicional Especial R$ 350.000,00

Decreto 2020 - 3.948- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 70.000,00

Decreto 2020 - 3.947- Clique aqui

Funcionamento do Comércio e Serviço - Feriado 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra

Decreto 2020 - 3.946- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar  -R$ 700.000,00

Decreto 2020 - 3.945- Clique aqui

Encerramento de exercício 2020

Decreto 2020 - 3.944- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 10.981,14

Decreto 2020 - 3.943- Clique aqui

Desapropriação Sabesp Antonio Jesus Bortoletto e Outra

Decreto 2020 - 3.942- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 258.113,18

Decreto 2020 - 3.941- Clique aqui

Implantação Loteamento Residencial Vilagio Veneto

Decreto 2020 - 3.940- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$7.500,00

Decreto 2020 - 3.939- Clique aqui

Credito Extraordinário - R$ 193.767,10 - Encaminhado Câmara

Decreto 2020 - 3.938- Clique aqui

Disciplina gestão e fiscalização contratos administrativos

Decreto 2020 - 3.937- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 45.078,00

Decreto 2020 - 3.935- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 70.698,82

Decreto 2020 - 3.934- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 25.000,00

Decreto 2020 - 3.933- Clique aqui

Padronização de Carimbo SIM - SISTEMA DEC INSPEÇÃO MUNICIPAL

Decreto 2020 - 3.932- Clique aqui

Altera atividade de velórios cortejos fúnebres

Decreto 2020 - 3.931- Clique aqui

Atualizações do Plano São Paulo - 40%

Decreto 2020 - 3.929- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 109.589,84

Decreto 2020 - 3.930- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$21.183,70

Decreto 2020 - 3.928- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$13.000,00

Decreto 2020 - 3.927- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 800.002,88

Decreto 2020 - 3.926- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 219.880,38

Decreto 2020 - 3.925- Clique aqui

Novas Disposição Ampliação Funcionamento - NOVA FASE AMARELA

Decreto 2020 - 3.924- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 30.000,00

Decreto 2020 - 3.923- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 352.069,88

Decreto 2020 - 3.922- Clique aqui

Regulamento do Cadastro Municipal Cultura Laranjal Paulista

Decreto 2020 - 3.921- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 1.463.850,52

Decreto 2020 - 3.920- Clique aqui

Altera Decreto 3.910 para manter funcionamento plantões Drogarias

Decreto 2020 - 3.919- Clique aqui

Permite o funcionamento presencial de eventos, convenções e atividades culturais sob protocolo sanitário que especifica.

Decreto 2020 - 3.918- Clique aqui

Dispõe sobre a composição atualizada do C.M.D.C.A - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto 2020 - 3.917- Clique aqui

Dispõe sobre a composição atualizada do CONSELHO MUNICIPAL do IDOSO.

Decreto 2020 - 3.916- Clique aqui

Dispõe sobre a composição atualizada do C.M.A.S. - Conselho Municipal de Assistência Social.

Decreto 2020 - 3.915- Clique aqui

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 91.302,76 para reforço de dotações do orçamento vigente.

Decreto 2020 - 3.914- Clique aqui

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 15.000,00 para reforço de dotação do orçamento vigente.

Decreto 2020 - 3.913- Clique aqui

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na importância de R$ 29.900,00 para reforço de dotações do orçamento vigente.

Decreto 2020 - 3.912- Clique aqui

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na importância de R$ 4.768,86 para reforço de dotação do orçamento vigente.

Decreto 2020 - 3.911- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 655.475,11

Decreto 2020 - 3.910- Clique aqui

Funcionamento do Comércio e Serviços 10 de Outubro - Aniversário de Laranjal Paulista

Decreto 2020 - 3.909- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento ISSQN-FIXO

Decreto 2020 - 3.908- Clique aqui

Regulamenta Lei ALDIR BLANC - Aux. - Cultura

Decreto 2020 - 3.907- Clique aqui

Educação - atividades e aulas Covid- atualizado

Decreto 2020 - 3.906- Clique aqui

 Credito Adicional Suplementar - R$ 61.000,00

Decreto 2020 - 3.905- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 95.010,01

Decreto 2020 - 3.904- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 13.000,00

Decreto 2020 - 3.903- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 2.440.534,97

Decreto 2020 - 3.902- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 228.986,00

Decreto 2020 - 3.901- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 500.000,00

Decreto 2020 - 3.900- Clique aqui

Prorroga Contingenciamento de Despesas até 30-11-2020

Decreto 2020 - 3.899- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 36.000,00

Decreto 2020 - 3.898- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 63.000,00

Decreto 2020 - 3.897- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Decreto 2020 - 3.896- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 9.655,00

Decreto 2020 - 3.895- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 29.200,00

Decreto 2020 - 3.894- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 24.600,00

Decreto 2020 - 3.893- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 7.449,00

Decreto 2020 - 3.892- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 5.000,00

Decreto 2020 - 3.891- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 29.388,00

Decreto 2020 - 3.890- Clique aqui

Estabelece novas disposições sobre o atendimento presencial ao público no âmbito das atividades privadas que especifica, atendendo medidas de prevenção da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19).

Decreto 2020 - 3.889- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 61.000,00

Decreto 2020 - 3.888- Clique aqui

Contratação por tempo determinado motorista de ambulância

Decreto 2020 - 3.887- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 31.374,00

Decreto 2020 - 3.886- Clique aqui

Fixa novas medidas sanitárias celebrações presenciais religiosas - Rev. Dec. 3.877

Decreto 2020 - 3.885- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 250.000,00

Decreto 2020 - 3.884- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 20.129,79

Decreto 2020 - 3.883- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$386.000,00

Decreto 2020 - 3.882- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$789.883,69

Decreto 2020 - 3.880- Clique aqui

Credito Extraordinário 57.930,00

Decreto 2020 - 3.879- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$13.447,20

Decreto 2020 - 3.876- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar  -R$ 523.388,25

Decreto 2020 - 3.881- Clique aqui

Fixa horário comércio e serviços - fase 3 amarela - COVID-19 - 07/AGOSTO

Decreto 2020 - 3.878- Clique aqui

Atendimento academias pessoas com ordem médica

Decreto 2020 - 3.877- Clique aqui

Fixa medidas sanitárias para retomada gradual das celebrações presenciais religiosas 24 julho

Decreto 2020 - 3.875- Clique aqui

Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Decreto 2020 - 3.873- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 3,30 para R$ 3,50

Decreto 2020 - 3.872- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 2.600,00

Decreto 2020 - 3.869- Clique aqui

Credito Extraordinário R$ 200.000,00 

Decreto 2020 - 3.868- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 226.084,86

Decreto 2020 - 3.867- Clique aqui

Revoga Ponto Facultativo 10 de julho

Decreto 2020 - 3.874- Clique aqui

Crédito Extraordinário - R$ 750.000,00

Decreto 2020 - 3.871- Clique aqui

Crédito Extraordinário - R$ 20.000,00

Decreto 2020 - 3.865- Clique aqui

Desapropriação SABESP- Paulo Sérgio Consorte e Outros

Decreto 2020 - 3.864- Clique aqui

Desapropriação SABESP Michelli de Mello Carniel e Outra

Decreto 2020 - 3.862- Clique aqui

Desapropriação SABESP - José Gilmar Stringhini e Outros

Decreto 2020 - 3.863- Clique aqui

Desapropriação SABESP - Luiz Antonio Meloni

Decreto 2020 - 3.861- Clique aqui

Desapropriação SABESP - Faulin Telhas Ltda EPP

Decreto 2020 - 3.860- Clique aqui

Prorroga medidas Contingenciamento de Despesas até 31-08 - Contratos estágio

Decreto 2020 - 3.858- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 110.000,00

Decreto 2020 - 3.857- Clique aqui

Credito Adicional Especial R$ 328.560,00

Decreto 2020 - 3.870- Clique aqui

Atendimento Presencial - Fase 2 cor Laranja

Decreto 2020 - 3.819- Clique aqui

Calamidade pública - Coronavírus

Decreto 2020 - 3.781- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 1.109.990,62

Decreto 2020 - 3.866- Clique aqui

Fixa condutas passíveis de penalidades e medidas administrativas sanitárias - COVID-19

Decreto 2020 - 3.859- Clique aqui

Comércio e Serviços - Fase 1 Vermelha COVID-19

Decreto 2020 - 3.856- Clique aqui

Medidas de prevenção em velórios e cortejos fúnebres - COVID-19

Decreto 2020 - 3.855- Clique aqui

Altera Horário Comércio e Serviços no Sábado - fase 2 laranja - COVID-19

Decreto 2020 - 3.854- Clique aqui

Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Festa São João Batista

Decreto 2020 - 3.853- Clique aqui

Fixa horário comércio e serviços - fase 2 laranja - COVID-19

Decreto 2020 - 3.852- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 87.600,00

Decreto 2020 - 3.851- Clique aqui

Cédula de Identidade Funcional GCM

Decreto 2020 - 3.850- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU

Decreto 2020 - 3.849- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 15.788,91

Decreto 2020 - 3.845- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$100.000,00

Decreto 2020 - 3.848- Clique aqui

Crédito Extraordinário 8.400

Decreto 2020 - 3.847- Clique aqui

Crédito Extraordinário - R$ 545.924,23

Decreto 2020 - 3.844- Clique aqui

Início Reabertura COVID-19

Decreto 2020 - 3.843- Clique aqui

Comitê Gestão Mortuária

Decreto 2020 - 3.842- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 177.930,00

Decreto 2020 - 3.841- Clique aqui

Medidas de enrijecimento-Transporte Coletivo

Decreto 2020 - 3.840- Clique aqui

Estende medidas de combate ao covid-19 até 31/05/2020

Decreto 2020 - 3.839- Clique aqui

EDUCAÇÃO - Prorrogação da Suspensão de Aulas Presenciais.

Decreto 2020 - 3.838- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$181.527,08

Decreto 2020 - 3.837- Clique aqui

Crédito Extraordinário R$155.500,00

Decreto 2020 - 3.836- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 600.000,00

Decreto 2020 - 3.835- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 11.058,00

Decreto 2020 - 3.832- Clique aqui

Valor Terra Nua ITR

Decreto 2020 - 3.831- Clique aqui

Medidas Adm. - volta dos servidores maiores 60 anos

Decreto 2020 - 3.830- Clique aqui

Revoga Decreto 3.827 - Plano Contingiamento Despesas - Ações que Reduzam Gastos

Decreto 2020 - 3.834- Clique aqui

Novas medidas de enrijecimento temporárias e emergenciais para prevenção e contágio pelo covid-19

Decreto 2020 - 3.833- Clique aqui

Torno obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes públicos

Decreto 2020 - 3.829- Clique aqui

Situação de emergência - volta horário normal de funcionamento da Prefeitura.

Decreto 2020 - 3.828- Clique aqui

Início flexibilização quarentena COVID-19

Decreto 2020 - 3.827- Clique aqui

Contingenciamento COVID-19

Decreto 2020 - 3.826- Clique aqui

Uso de Máscaras COVID-19

Decreto 2020 - 3.825- Clique aqui

Denom. de sala Prof. Aurea Lucia Martins Alves Corrêa - E M. Cecília Salto

Decreto 2020 - 3.824- Clique aqui

Abertura de Crédito Adicional

Decreto 2020 - 3.823- Clique aqui

Abertura de Crédito Adicional

Decreto 2020 - 3.822- Clique aqui

Abertura de Crédito Adicional

Decreto 2020 - 3.821- Clique aqui

Dispõe sobre a desvinculação das receitas de Laranjal Pta. COSIP

Decreto 2020 - 3.820- Clique aqui

Prorrogação e Novas Medidas Coronavírus

Decreto 2020 - 3.818- Clique aqui

Nova Designação de Autoridades Sanitárias

Decreto 2020 - 3.817- Clique aqui

 NOVAS DISPOSIÇÕES - COVID-19 Industria e Transporte - 30 março

Decreto 2020 - 3.816- Clique aqui

Novas Disposições COVID-19 - Indústria e Transporte Coletivo

Decreto 2020 - 3.815- Clique aqui

Liberação Zona Azul - COVID-19

Decreto 2020 - 3.814- Clique aqui

Designação de AUTORIDADES SANITÁRIAS

Decreto 2020 - 3.813- Clique aqui

Suspende o atendimento presencial ao público - Estab. Comerciais

Decreto 2020 - 3.812- Clique aqui

Situação de Emergência - CORONAVÍRUS

Decreto 2020 - 3.810- Clique aqui

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS-EDITAL 01-17 - Artífice

Decreto 2020 - 3.809- Clique aqui

Regulamenta PROINDELP - Programa Incentivo Desenvolvimento Econômico

Decreto 2020 - 3.808- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 200.000,00

Decreto 2020 - 3.811- Clique aqui

Medidas prevenção contágio COVID 19-Coronavírus

Decreto 2020 - 3.807- Clique aqui

CORONAVÍRUS-Medidas emergenciais prevenção contágio

Decreto 2020 - 3.806- Clique aqui

Regulamenta Lei Estudantes

Decreto 2020 - 3.805- Clique aqui

Credito Adicional Especial 240.000,00

Decreto 2020 - 3.804- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 69.654,23

Decreto 2020 - 3.803- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 314.723,31

Decreto 2020 - 3.802- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 50.000,00

Decreto 2020 - 3.801- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 4.934.798,55

Decreto 2020 - 3.799- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 36.77836

Decreto 2020 - 3.800- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 149.000,00

Decreto 2020 - 3.798- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 43.384,00

Decreto 2020 - 3.797- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 1.017.267,47

Decreto 2020 - 3.795- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 10.00000

Decreto 2020 - 3.796- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 1.409.442,44

Decreto 2020 - 3.794- Clique aqui

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB - Revoga 3.754

Decreto 2020 - 3.793- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 176.358,34

Decreto 2020 - 3.792- Clique aqui

Situação de Emergência - Decorrente chuvas

Decreto 2020 - 3.791- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 153.861,42

Decreto 2020 - 3.790- Clique aqui

CARNAVAL - Proibições

Decreto 2020 - 3.789- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 38.000,00

Decreto 2020 - 3.788- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.710-2019

Decreto 2020 - 3.787- Clique aqui

Regulamenta LC 199-17  -Correção anual tributos, multa, preços públicos

Decreto 2020 - 3.786- Clique aqui

Correção valor folheto-Tarifa Zona Azul

Decreto 2020 - 3.785- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Decreto 2020 - 3.784- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 992.760,95

Decreto 2020 - 3.783- Clique aqui

Prorroga prazo adesão PPI

Decreto 2020 - 3.782- Clique aqui

Quadro Plantão Farmácias / Drogarias 2020

Decreto 2019 - 3.780- Clique aqui

REBOTE - Claudio Laurenti - Ampliação do sistema viário - Rua Eugenia Moschetto Belinazze

Decreto 2019 - 3.779- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 943.000,00

Decreto 2019 - 3.778- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 181.447,00

Decreto 2019 - 3.777- Clique aqui

Encerramento de exercício - Contabilidade

Decreto 2019 - 3.776- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 439.100,00

Decreto 2019 - 3.775- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 17.000,00

Decreto 2019 - 3.774- Clique aqui

Dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0846-ACE

Decreto 2019 - 3.773- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Decreto 2019 - 3.772- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 148.007,00

Decreto 2019 - 3.771- Clique aqui

Comissão Permanente PAD

Decreto 2019 - 3.770- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 110.000,00

Decreto 2019 - 3.769- Clique aqui

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17 - Técnico Esportivo

Decreto 2019 - 3.768- Clique aqui

Novo Quadro Demonstrativo PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS.

Decreto 2019 - 3.767- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 121.850,00

Decreto 2019 - 3.766- Clique aqui

Regulamenta PPI

Decreto 2019 - 3.765- Clique aqui

Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Final Ano

Decreto 2019 - 3.764- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 346.545,00

Decreto 2019 - 3.763- Clique aqui

Prorrogação Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17

Decreto 2019 - 3.762- Clique aqui

Crédito Suplementar - R$ 350.000,00

Decreto 2019 - 3.761- Clique aqui

Inclui o Dia da Consciência Negra - PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS

Decreto 2019 - 3.760- Clique aqui

Inclui Dia da Consciência Negra - FERIADOS e PONTO FACULTATIVO.

Decreto 2019 - 3.759- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 103.475,91

Decreto 2019 - 3.758- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 262.280,00

Decreto 2019 - 3.757- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 89.100,00

Decreto 2019 - 3.756- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 157.000,00

Decreto 2019 - 3.755- Clique aqui

Crédito Adicional - R$ 55.718,95

Decreto 2019 - 3.754- Clique aqui

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social - CACS FUNDEB - Revoga 3.750

Decreto 2019 - 3.753- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 54.000,00

Decreto 2019 - 3.752- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 59.390,00

Decreto 2019 - 3.751- Clique aqui

Criação Equipe Estruturada de Planejamento Municipal

Decreto 2019 - 3.750- Clique aqui

Nova Composição Conselho do Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB

Decreto 2019 - 3.749- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 871.180,00

Decreto 2019 - 3.748- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 664.000,00

Decreto 2019 - 3.747- Clique aqui

Crédito Adicional - João Salto R$ 68.000,00

Decreto 2019 - 3.746- Clique aqui

Crédito Adicional - Assistência R$ 14.104,00 

Decreto 2019 - 3.745- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 12.000,00

Decreto 2019 - 3.744- Clique aqui

Novo "Conselho Municipal de Educação" - CME 

Decreto 2019 - 3.743- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 66.886,00

Decreto 2019 - 3.742- Clique aqui

Nomeação "Conselho Municipal de Meio Ambiente" - COMMALPA

Decreto 2019 - 3.741- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 124.390.00

Decreto 2019 - 3.740- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe 2019 - R$ 3,00 para R$ 3,30

Decreto 2019 - 3.739- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$103.475,91

Decreto 2019 - 3.738- Clique aqui

Desapropriação - RC CARAM

Decreto 2019 - 3.737- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00

Decreto 2019 - 3.736- Clique aqui

Nomeação COMTUR - REV. 3.568-17

Decreto 2019 - 3.735- Clique aqui

Crédito Adicional R$ 99.151,49 FID

Decreto 2019 - 3.734- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 17.260,00

Decreto 2019 - 3.733- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 115.000,00

Decreto 2019 - 3.732- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 25.000,00

Decreto 2019 - 3.731- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 176.000,00

Decreto 2019 - 3.730- Clique aqui

Dispõe dias e horários funcionamento comércio - Festa São João

Decreto 2019 - 3.729- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Decreto 2019 - 3.728- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento ISSQN - FIXO

Decreto 2019 - 3.727- Clique aqui

Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Decreto 2019 - 3.726- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João

Decreto 2019 - 3.725- Clique aqui

Regulamenta o curso GCM

Decreto 2019 - 3.724- Clique aqui

Criação da academia GCM

Decreto 2019 - 3.723- Clique aqui

Transferência de Ponto de Táxi - Festividades São João

Decreto 2019 - 3.722- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 1.003.999,34

Decreto 2019 - 3.721- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 332.070,00

Decreto 2019 - 3.720- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 123.000,00

Decreto 2019 - 3.719- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$20.000,00

Decreto 2019 - 3.718- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Lions Clube

Decreto 2019 - 3.717- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019

Decreto 2019 - 3.716- Clique aqui

Regulamenta Propaganda e Publicidade em geral.

Decreto 2019 - 3.715- Clique aqui

Plano Decenal Atendimento Socioeducativo

Decreto 2019 - 3.714- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000

Decreto 2019 - 3.713- Clique aqui

Regulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17

Decreto 2019 - 3.712- Clique aqui

Crédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00

Decreto 2019 - 3.711- Clique aqui

Demonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias

Decreto 2019 - 3.710- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18

Decreto 2019 - 3.709- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP

Decreto 2019 - 3.708- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS

Decreto 2019 - 3.707- Clique aqui

Comissão REURB

Decreto 2019 - 3.706- Clique aqui

Alteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras

Decreto 2019 - 3.705- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00

Decreto 2019 - 3.704- Clique aqui

Acresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.

Decreto 2019 - 3.703- Clique aqui

Institui GABINETE ITINERANTE

Decreto 2019 - 3.702- Clique aqui

CARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO

Decreto 2019 - 3.698- Clique aqui

Regulamenta Lei Estudantes

Decreto 2019 - 3.697- Clique aqui

Código Tributário - Índice IPCA

Decreto 2019 - 3.696- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Decreto 2018 - 3.695- Clique aqui

Inclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683

Decreto 2018 - 3.694- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68

Decreto 2018 - 3.693- Clique aqui

Altera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661

Decreto 2018 - 3.692- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52

Decreto 2018 - 3.691- Clique aqui

Créditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69

Decreto 2018 - 3.690- Clique aqui

 Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE

Decreto 2018 - 3.689- Clique aqui

Decreto encerramento de exercício - PLANEXCON

Decreto 2018 - 3.688- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606

Decreto 2018 - 3.687- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75

Decreto 2018 - 3.686- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Decreto 2018 - 3.685- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde

Decreto 2018 - 3.684- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78

Decreto 2018 - 3.683- Clique aqui

Inclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL

Decreto 2018 - 3.682- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00

Decreto 2018 - 3.681- Clique aqui

Aprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO

Decreto 2018 - 3.680- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00

Decreto 2018 - 3.679- Clique aqui

Crédito Adicional Especial Educação 168.532,51

Decreto 2018 - 3.678- Clique aqui

Crédito Suplementar Folha- 1.946.053,53

Decreto 2018 - 3.677- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00

Decreto 2018 - 3.673- Clique aqui

Nova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017

Decreto 2018 - 3.672- Clique aqui

Conselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016

Decreto 2018 - 3.671- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609

Decreto 2018 - 3.670- Clique aqui

Loteamento Residencial TREVISO

Decreto 2018 - 3.669- Clique aqui

Encerramento cadastros mobiliários - CNPJ

Decreto 2018 - 3.668- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00

Decreto 2018 - 3.667- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional

Decreto 2018 - 3.666- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.665- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.664- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00

Decreto 2018 - 3.663- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00

Decreto 2018 - 3.662- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00

Decreto 2018 - 3.661- Clique aqui

Regulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.

Decreto 2018 - 3.660- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00

Decreto 2018 - 3.658- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.657- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Decreto 2018 - 3.656- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00

Decreto 2018 - 3.655- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00

Decreto 2018 - 3.654- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00

Decreto 2018 - 3.653- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00

Decreto 2018 - 3.624- Clique aqui

Escala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias

Decreto 2018 - 3.254- Clique aqui

Regulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL

Decreto 2018 - 3.253- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 168.532,51

Decreto 2018 - 3.252- Clique aqui

Dia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo

Decreto 2018 - 3.251- Clique aqui

Declara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco

Decreto 2018 - 3.250- Clique aqui

3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP

Decreto 2018 - 3.249- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.248- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.246- Clique aqui

Declara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO

Decreto 2018 - 3.245- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46

Decreto 2018 - 3.244- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.243- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

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Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00

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Crédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00

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Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00

Decreto 2018 - 3.239- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00

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Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00

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LDO - 2019

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Convênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE

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Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00

Decreto 2018 - 3.649- Clique aqui

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais

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Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018

Decreto 2018 - 3.634- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018

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Crédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00

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Crédito Adicional Especial - R$ 731.806,00

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Crédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94

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Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21

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Correção Monetária de Valores IPTU

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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83

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Demonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018

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