Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Decretos

Decreto 2019 - 3.719- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$20.000,00

Decreto 2019 - 3.718- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Lions Clube

Decreto 2019 - 3.717- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019

Decreto 2019 - 3.716- Clique aqui

Regulamenta Propaganda e Publicidade em geral.

Decreto 2019 - 3.715- Clique aqui

Plano Decenal Atendimento Socioeducativo

Decreto 2019 - 3.714- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000

Decreto 2019 - 3.713- Clique aqui

Regulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17

Decreto 2019 - 3.712- Clique aqui

Crédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00

Decreto 2019 - 3.711- Clique aqui

Demonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias

Decreto 2019 - 3.710- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18

Decreto 2019 - 3.709- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP

Decreto 2019 - 3.708- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS

Decreto 2019 - 3.707- Clique aqui

Comissão REURB

Decreto 2019 - 3.706- Clique aqui

Alteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras

Decreto 2019 - 3.705- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00

Decreto 2019 - 3.704- Clique aqui

Acresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.

Decreto 2019 - 3.703- Clique aqui

Institui GABINETE ITINERANTE

Decreto 2019 - 3.702- Clique aqui

CARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO

Decreto 2019 - 3.698- Clique aqui

Regulamenta Lei Estudantes

Decreto 2019 - 3.697- Clique aqui

Código Tributário - Índice IPCA

Decreto 2019 - 3.696- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Decreto 2018 - 3.695- Clique aqui

Inclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683

Decreto 2018 - 3.694- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68

Decreto 2018 - 3.693- Clique aqui

Altera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661

Decreto 2018 - 3.692- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52

Decreto 2018 - 3.691- Clique aqui

Créditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69

Decreto 2018 - 3.690- Clique aqui

 Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE

Decreto 2018 - 3.689- Clique aqui

Decreto encerramento de exercício - PLANEXCON

Decreto 2018 - 3.688- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606

Decreto 2018 - 3.687- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75

Decreto 2018 - 3.686- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Decreto 2018 - 3.685- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde

Decreto 2018 - 3.684- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78

Decreto 2018 - 3.683- Clique aqui

Inclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL

Decreto 2018 - 3.682- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00

Decreto 2018 - 3.681- Clique aqui

Aprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO

Decreto 2018 - 3.680- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00

Decreto 2018 - 3.679- Clique aqui

Crédito Adicional Especial Educação 168.532,51

Decreto 2018 - 3.678- Clique aqui

Crédito Suplementar Folha- 1.946.053,53

Decreto 2018 - 3.677- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00

Decreto 2018 - 3.673- Clique aqui

Nova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017

Decreto 2018 - 3.672- Clique aqui

Conselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016

Decreto 2018 - 3.671- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609

Decreto 2018 - 3.670- Clique aqui

Loteamento Residencial TREVISO

Decreto 2018 - 3.669- Clique aqui

Encerramento cadastros mobiliários - CNPJ

Decreto 2018 - 3.668- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00

Decreto 2018 - 3.667- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional

Decreto 2018 - 3.666- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.665- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.664- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00

Decreto 2018 - 3.663- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00

Decreto 2018 - 3.662- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00

Decreto 2018 - 3.661- Clique aqui

Regulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.

Decreto 2018 - 3.660- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00

Decreto 2018 - 3.658- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.657- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Decreto 2018 - 3.656- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00

Decreto 2018 - 3.655- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00

Decreto 2018 - 3.654- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00

Decreto 2018 - 3.653- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00

Decreto 2018 - 3.624- Clique aqui

Escala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias

Decreto 2018 - 3.254- Clique aqui

Regulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL

Decreto 2018 - 3.253- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 168.532,51

Decreto 2018 - 3.252- Clique aqui

Dia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo

Decreto 2018 - 3.251- Clique aqui

Declara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco

Decreto 2018 - 3.250- Clique aqui

3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP

Decreto 2018 - 3.249- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.248- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.246- Clique aqui

Declara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO

Decreto 2018 - 3.245- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46

Decreto 2018 - 3.244- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.243- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Decreto 2018 - 3.242- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00

Decreto 2018 - 3.241- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00

Decreto 2018 - 3.240- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00

Decreto 2018 - 3.239- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00

Decreto 2018 - 3.238- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00

Decreto 2018 - 3.237- Clique aqui

LDO - 2019

Decreto 2018 - 3.236- Clique aqui

Convênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE

Decreto 2018 - 3.235- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00

Decreto 2018 - 3.649- Clique aqui

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais

Decreto 2018 - 3.637- Clique aqui

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018

Decreto 2018 - 3.634- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018

Decreto 2018 - 3.633- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00

Decreto 2018 - 3.632- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 731.806,00

Decreto 2018 - 3.631- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94

Decreto 2018 - 3.605- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21

Decreto 2018 - 3.604- Clique aqui

Correção Monetária de Valores IPTU

Decreto 2018 - 3.603- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83

Decreto 2018 - 3.595- Clique aqui

Demonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018

Decretos 2017- Clique aqui

Decretos referente ao ano de 2017.

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