Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Decretos

Decreto 2020 - 3.821- Clique aqui

Dispõe sobre a desvinculação das receitas de Laranjal Pta. COSIP

Decreto 2020 - 3.820- Clique aqui

Prorrogação e Novas Medidas Coronavírus

Decreto 2020 - 3.818- Clique aqui

Nova Designação de Autoridades Sanitárias

Decreto 2020 - 3.817- Clique aqui

 NOVAS DISPOSIÇÕES - COVID-19 Industria e Transporte - 30 março

Decreto 2020 - 3.816- Clique aqui

Novas Disposições COVID-19 - Indústria e Transporte Coletivo

Decreto 2020 - 3.815- Clique aqui

Liberação Zona Azul - COVID-19

Decreto 2020 - 3.814- Clique aqui

Designação de AUTORIDADES SANITÁRIAS

Decreto 2020 - 3.813- Clique aqui

Suspende o atendimento presencial ao público - Estab. Comerciais

Decreto 2020 - 3.812- Clique aqui

Situação de Emergência - CORONAVÍRUS

Decreto 2020 - 3.810- Clique aqui

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS-EDITAL 01-17 - Artífice

Decreto 2020 - 3.809- Clique aqui

Regulamenta PROINDELP - Programa Incentivo Desenvolvimento Econômico

Decreto 2020 - 3.808- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 200.000,00

Decreto 2020 - 3.807- Clique aqui

CORONAVÍRUS-Medidas emergenciais prevenção contágio

Decreto 2020 - 3.806- Clique aqui

Regulamenta Lei Estudantes

Decreto 2020 - 3.804- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 69.654,23

Decreto 2020 - 3.803- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 314.723,31

Decreto 2020 - 3.802- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 50.000,00

Decreto 2020 - 3.801- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 4.934.798,55

Decreto 2020 - 3.799- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar-R$ 36.77836

Decreto 2020 - 3.800- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 149.000,00

Decreto 2020 - 3.798- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 43.384,00

Decreto 2020 - 3.797- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 1.017.267,47

Decreto 2020 - 3.795- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 10.00000

Decreto 2020 - 3.796- Clique aqui

Credito Adicional Especial - R$ 1.409.442,44

Decreto 2020 - 3.794- Clique aqui

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB - Revoga 3.754

Decreto 2020 - 3.793- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 176.358,34

Decreto 2020 - 3.792- Clique aqui

Situação de Emergência - Decorrente chuvas

Decreto 2020 - 3.791- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 153.861,42

Decreto 2020 - 3.790- Clique aqui

CARNAVAL - Proibições

Decreto 2020 - 3.789- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 38.000,00

Decreto 2020 - 3.788- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.710-2019

Decreto 2020 - 3.787- Clique aqui

Regulamenta LC 199-17  -Correção anual tributos, multa, preços públicos

Decreto 2020 - 3.786- Clique aqui

Correção valor folheto-Tarifa Zona Azul

Decreto 2020 - 3.785- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Decreto 2020 - 3.784- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 992.760,95

Decreto 2020 - 3.783- Clique aqui

Prorroga prazo adesão PPI

Decreto 2020 - 3.782- Clique aqui

Quadro Plantão Farmácias / Drogarias 2020

Decreto 2019 - 3.780- Clique aqui

REBOTE - Claudio Laurenti - Ampliação do sistema viário - Rua Eugenia Moschetto Belinazze

Decreto 2019 - 3.779- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 943.000,00

Decreto 2019 - 3.778- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 181.447,00

Decreto 2019 - 3.777- Clique aqui

Encerramento de exercício - Contabilidade

Decreto 2019 - 3.776- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 439.100,00

Decreto 2019 - 3.775- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 17.000,00

Decreto 2019 - 3.774- Clique aqui

Dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0846-ACE

Decreto 2019 - 3.773- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Decreto 2019 - 3.772- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 148.007,00

Decreto 2019 - 3.771- Clique aqui

Comissão Permanente PAD

Decreto 2019 - 3.770- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 110.000,00

Decreto 2019 - 3.769- Clique aqui

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17 - Técnico Esportivo

Decreto 2019 - 3.768- Clique aqui

Novo Quadro Demonstrativo PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS.

Decreto 2019 - 3.767- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 121.850,00

Decreto 2019 - 3.766- Clique aqui

Regulamenta PPI

Decreto 2019 - 3.765- Clique aqui

Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Final Ano

Decreto 2019 - 3.764- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 346.545,00

Decreto 2019 - 3.763- Clique aqui

Prorrogação Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17

Decreto 2019 - 3.762- Clique aqui

Crédito Suplementar - R$ 350.000,00

Decreto 2019 - 3.761- Clique aqui

Inclui o Dia da Consciência Negra - PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS

Decreto 2019 - 3.760- Clique aqui

Inclui Dia da Consciência Negra - FERIADOS e PONTO FACULTATIVO.

Decreto 2019 - 3.759- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 103.475,91

Decreto 2019 - 3.758- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 262.280,00

Decreto 2019 - 3.757- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 89.100,00

Decreto 2019 - 3.756- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 157.000,00

Decreto 2019 - 3.755- Clique aqui

Crédito Adicional - R$ 55.718,95

Decreto 2019 - 3.754- Clique aqui

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social - CACS FUNDEB - Revoga 3.750

Decreto 2019 - 3.753- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 54.000,00

Decreto 2019 - 3.752- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 59.390,00

Decreto 2019 - 3.751- Clique aqui

Criação Equipe Estruturada de Planejamento Municipal

Decreto 2019 - 3.750- Clique aqui

Nova Composição Conselho do Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB

Decreto 2019 - 3.749- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 871.180,00

Decreto 2019 - 3.748- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 664.000,00

Decreto 2019 - 3.747- Clique aqui

Crédito Adicional - João Salto R$ 68.000,00

Decreto 2019 - 3.746- Clique aqui

Crédito Adicional - Assistência R$ 14.104,00 

Decreto 2019 - 3.745- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 12.000,00

Decreto 2019 - 3.744- Clique aqui

Novo "Conselho Municipal de Educação" - CME 

Decreto 2019 - 3.743- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 66.886,00

Decreto 2019 - 3.742- Clique aqui

Nomeação "Conselho Municipal de Meio Ambiente" - COMMALPA

Decreto 2019 - 3.741- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$ 124.390.00

Decreto 2019 - 3.740- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe 2019 - R$ 3,00 para R$ 3,30

Decreto 2019 - 3.739- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar - R$103.475,91

Decreto 2019 - 3.738- Clique aqui

Desapropriação - RC CARAM

Decreto 2019 - 3.737- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00

Decreto 2019 - 3.736- Clique aqui

Nomeação COMTUR - REV. 3.568-17

Decreto 2019 - 3.735- Clique aqui

Crédito Adicional R$ 99.151,49 FID

Decreto 2019 - 3.734- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 17.260,00

Decreto 2019 - 3.733- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 115.000,00

Decreto 2019 - 3.732- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 25.000,00

Decreto 2019 - 3.731- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 176.000,00

Decreto 2019 - 3.730- Clique aqui

Dispõe dias e horários funcionamento comércio - Festa São João

Decreto 2019 - 3.729- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Decreto 2019 - 3.728- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento ISSQN - FIXO

Decreto 2019 - 3.727- Clique aqui

Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Decreto 2019 - 3.726- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João

Decreto 2019 - 3.725- Clique aqui

Regulamenta o curso GCM

Decreto 2019 - 3.724- Clique aqui

Criação da academia GCM

Decreto 2019 - 3.723- Clique aqui

Transferência de Ponto de Táxi - Festividades São João

Decreto 2019 - 3.722- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 1.003.999,34

Decreto 2019 - 3.721- Clique aqui

Credito Adicional Suplementar R$ 332.070,00

Decreto 2019 - 3.720- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 123.000,00

Decreto 2019 - 3.719- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$20.000,00

Decreto 2019 - 3.718- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Lions Clube

Decreto 2019 - 3.717- Clique aqui

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019

Decreto 2019 - 3.716- Clique aqui

Regulamenta Propaganda e Publicidade em geral.

Decreto 2019 - 3.715- Clique aqui

Plano Decenal Atendimento Socioeducativo

Decreto 2019 - 3.714- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000

Decreto 2019 - 3.713- Clique aqui

Regulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17

Decreto 2019 - 3.712- Clique aqui

Crédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00

Decreto 2019 - 3.711- Clique aqui

Demonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias

Decreto 2019 - 3.710- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18

Decreto 2019 - 3.709- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP

Decreto 2019 - 3.708- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS

Decreto 2019 - 3.707- Clique aqui

Comissão REURB

Decreto 2019 - 3.706- Clique aqui

Alteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras

Decreto 2019 - 3.705- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00

Decreto 2019 - 3.704- Clique aqui

Acresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.

Decreto 2019 - 3.703- Clique aqui

Institui GABINETE ITINERANTE

Decreto 2019 - 3.702- Clique aqui

CARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO

Decreto 2019 - 3.698- Clique aqui

Regulamenta Lei Estudantes

Decreto 2019 - 3.697- Clique aqui

Código Tributário - Índice IPCA

Decreto 2019 - 3.696- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Decreto 2018 - 3.695- Clique aqui

Inclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683

Decreto 2018 - 3.694- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68

Decreto 2018 - 3.693- Clique aqui

Altera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661

Decreto 2018 - 3.692- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52

Decreto 2018 - 3.691- Clique aqui

Créditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69

Decreto 2018 - 3.690- Clique aqui

 Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE

Decreto 2018 - 3.689- Clique aqui

Decreto encerramento de exercício - PLANEXCON

Decreto 2018 - 3.688- Clique aqui

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606

Decreto 2018 - 3.687- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75

Decreto 2018 - 3.686- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Decreto 2018 - 3.685- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde

Decreto 2018 - 3.684- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78

Decreto 2018 - 3.683- Clique aqui

Inclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL

Decreto 2018 - 3.682- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00

Decreto 2018 - 3.681- Clique aqui

Aprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO

Decreto 2018 - 3.680- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00

Decreto 2018 - 3.679- Clique aqui

Crédito Adicional Especial Educação 168.532,51

Decreto 2018 - 3.678- Clique aqui

Crédito Suplementar Folha- 1.946.053,53

Decreto 2018 - 3.677- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00

Decreto 2018 - 3.673- Clique aqui

Nova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017

Decreto 2018 - 3.672- Clique aqui

Conselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016

Decreto 2018 - 3.671- Clique aqui

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609

Decreto 2018 - 3.670- Clique aqui

Loteamento Residencial TREVISO

Decreto 2018 - 3.669- Clique aqui

Encerramento cadastros mobiliários - CNPJ

Decreto 2018 - 3.668- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00

Decreto 2018 - 3.667- Clique aqui

Declara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional

Decreto 2018 - 3.666- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.665- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.664- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00

Decreto 2018 - 3.663- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00

Decreto 2018 - 3.662- Clique aqui

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00

Decreto 2018 - 3.661- Clique aqui

Regulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.

Decreto 2018 - 3.660- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00

Decreto 2018 - 3.658- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.657- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Decreto 2018 - 3.656- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00

Decreto 2018 - 3.655- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00

Decreto 2018 - 3.654- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00

Decreto 2018 - 3.653- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00

Decreto 2018 - 3.624- Clique aqui

Escala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias

Decreto 2018 - 3.254- Clique aqui

Regulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL

Decreto 2018 - 3.253- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 168.532,51

Decreto 2018 - 3.252- Clique aqui

Dia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo

Decreto 2018 - 3.251- Clique aqui

Declara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco

Decreto 2018 - 3.250- Clique aqui

3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP

Decreto 2018 - 3.249- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Decreto 2018 - 3.248- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00

Decreto 2018 - 3.246- Clique aqui

Declara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO

Decreto 2018 - 3.245- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46

Decreto 2018 - 3.244- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Decreto 2018 - 3.243- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Decreto 2018 - 3.242- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00

Decreto 2018 - 3.241- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00

Decreto 2018 - 3.240- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00

Decreto 2018 - 3.239- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00

Decreto 2018 - 3.238- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00

Decreto 2018 - 3.237- Clique aqui

LDO - 2019

Decreto 2018 - 3.236- Clique aqui

Convênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE

Decreto 2018 - 3.235- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00

Decreto 2018 - 3.649- Clique aqui

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais

Decreto 2018 - 3.637- Clique aqui

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018

Decreto 2018 - 3.634- Clique aqui

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018

Decreto 2018 - 3.633- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00

Decreto 2018 - 3.632- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 731.806,00

Decreto 2018 - 3.631- Clique aqui

Crédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94

Decreto 2018 - 3.605- Clique aqui

Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21

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Correção Monetária de Valores IPTU

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Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83

Decreto 2018 - 3.595- Clique aqui

Demonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018

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