Fixa condutas passíveis de penalidades e medidas administrativas sanitárias - COVID-19

Comércio e Serviços - Fase 1 Vermelha COVID-19

Medidas de prevenção em velórios e cortejos fúnebres - COVID-19

Altera Horário Comércio e Serviços no Sábado - fase 2 laranja - COVID-19

Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Festa São João Batista

Fixa horário comércio e serviços - fase 2 laranja - COVID-19

Credito Adicional Especial - R$ 87.600,00

Cédula de Identidade Funcional GCM

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU

Credito Adicional Suplementar - R$ 15.788,91

Credito Adicional Especial - R$100.000,00

Crédito Extraordinário 8.400

Crédito Extraordinário - R$ 545.924,23

Início Reabertura COVID-19

Comitê Gestão Mortuária

Credito Adicional Suplementar - R$ 177.930,00

Medidas de enrijecimento-Transporte Coletivo

Estende medidas de combate ao covid-19 até 31/05/2020

EDUCAÇÃO - Prorrogação da Suspensão de Aulas Presenciais.

Credito Adicional Suplementar R$181.527,08

Crédito Extraordinário R$155.500,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 600.000,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 11.058,00

Valor Terra Nua ITR

Medidas Adm. - volta dos servidores maiores 60 anos

Revoga Decreto 3.827 - Plano Contingiamento Despesas - Ações que Reduzam Gastos

Novas medidas de enrijecimento temporárias e emergenciais para prevenção e contágio pelo covid-19

Torno obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória em ambientes públicos

Situação de emergência - volta horário normal de funcionamento da Prefeitura.

Início flexibilização quarentena COVID-19

Contingenciamento COVID-19

Uso de Máscaras COVID-19

Denom. de sala Prof. Aurea Lucia Martins Alves Corrêa - E M. Cecília Salto

Abertura de Crédito Adicional

Abertura de Crédito Adicional

Abertura de Crédito Adicional

Dispõe sobre a desvinculação das receitas de Laranjal Pta. COSIP

Prorrogação e Novas Medidas Coronavírus

Nova Designação de Autoridades Sanitárias

 NOVAS DISPOSIÇÕES - COVID-19 Industria e Transporte - 30 março

Novas Disposições COVID-19 - Indústria e Transporte Coletivo

Liberação Zona Azul - COVID-19

Designação de AUTORIDADES SANITÁRIAS

Suspende o atendimento presencial ao público - Estab. Comerciais

Situação de Emergência - CORONAVÍRUS

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS-EDITAL 01-17 - Artífice

Regulamenta PROINDELP - Programa Incentivo Desenvolvimento Econômico

Credito Adicional Suplementar - R$ 200.000,00

Medidas prevenção contágio COVID 19-Coronavírus

CORONAVÍRUS-Medidas emergenciais prevenção contágio

Regulamenta Lei Estudantes

Credito Adicional Especial 240.000,00

Credito Adicional Especial - R$ 69.654,23

Credito Adicional Especial - R$ 314.723,31

Credito Adicional Especial - R$ 50.000,00

Credito Adicional Especial - R$ 4.934.798,55

Credito Adicional Suplementar-R$ 36.77836

Crédito Adicional Suplementar - R$ 149.000,00

Credito Adicional Especial - R$ 43.384,00

Credito Adicional Especial - R$ 1.017.267,47

Credito Adicional Suplementar - R$ 10.00000

Credito Adicional Especial - R$ 1.409.442,44

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social-CACS FUNDEB - Revoga 3.754

Credito Adicional Suplementar - R$ 176.358,34

Situação de Emergência - Decorrente chuvas

Credito Adicional Suplementar - R$ 153.861,42

CARNAVAL - Proibições

Credito Adicional Suplementar - R$ 38.000,00

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.710-2019

Regulamenta LC 199-17  -Correção anual tributos, multa, preços públicos

Correção valor folheto-Tarifa Zona Azul

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Credito Adicional Suplementar - R$ 992.760,95

Prorroga prazo adesão PPI

Quadro Plantão Farmácias / Drogarias 2020

REBOTE - Claudio Laurenti - Ampliação do sistema viário - Rua Eugenia Moschetto Belinazze

Credito Adicional Suplementar - R$ 943.000,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 181.447,00

Encerramento de exercício - Contabilidade

Credito Adicional Suplementar - R$ 439.100,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 17.000,00

Dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0846-ACE

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Credito Adicional Suplementar - R$ 148.007,00

Comissão Permanente PAD

Credito Adicional Suplementar - R$ 110.000,00

Prorrogação - Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17 - Técnico Esportivo

Novo Quadro Demonstrativo PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS.

Credito Adicional Suplementar - R$ 121.850,00

Regulamenta PPI

Altera Anexo Único - FERIADOS e PONTOS FACULTATIVOS - Final Ano

Credito Adicional Suplementar - R$ 346.545,00

Prorrogação Concurso Público - 2 ANOS - EDITAL 01/17

Crédito Suplementar - R$ 350.000,00

Inclui o Dia da Consciência Negra - PLANTÃO de FARMÁCIAS e DROGARIAS

Inclui Dia da Consciência Negra - FERIADOS e PONTO FACULTATIVO.

Crédito Adicional Suplementar - R$ 103.475,91

Crédito Adicional Suplementar - R$ 262.280,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 89.100,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 157.000,00

Crédito Adicional - R$ 55.718,95

Nova Composição Conselho Acompanhamento Controle Social - CACS FUNDEB - Revoga 3.750

Credito Adicional Suplementar - R$ 54.000,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 59.390,00

Criação Equipe Estruturada de Planejamento Municipal

Nova Composição Conselho do Acompanhamento e Controle Social - CACS FUNDEB

Credito Adicional Suplementar - R$ 871.180,00

Credito Adicional Suplementar - R$ 664.000,00

Crédito Adicional - João Salto R$ 68.000,00

Crédito Adicional - Assistência R$ 14.104,00 

Credito Adicional Suplementar R$ 12.000,00

Novo "Conselho Municipal de Educação" - CME 

Credito Adicional Suplementar - R$ 66.886,00

Nomeação "Conselho Municipal de Meio Ambiente" - COMMALPA

Credito Adicional Suplementar - R$ 124.390.00

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe 2019 - R$ 3,00 para R$ 3,30

Credito Adicional Suplementar - R$103.475,91

Desapropriação - RC CARAM

Credito Adicional Suplementar R$ 150.000,00

Nomeação COMTUR - REV. 3.568-17

Crédito Adicional R$ 99.151,49 FID

Credito Adicional Suplementar R$ 17.260,00

Credito Adicional Suplementar R$ 115.000,00

Credito Adicional Suplementar R$ 25.000,00

Crédito Adicional Suplementar R$ 176.000,00

Dispõe dias e horários funcionamento comércio - Festa São João

Fixa dias e meses pagamento TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Fixa dias e meses pagamento ISSQN - FIXO

Fixa datas pagamento IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João

Regulamenta o curso GCM

Criação da academia GCM

Transferência de Ponto de Táxi - Festividades São João

Credito Adicional Suplementar R$ 1.003.999,34

Credito Adicional Suplementar R$ 332.070,00

Crédito Adicional Suplementar R$ 123.000,00

Crédito Adicional Suplementar R$20.000,00

Declara Hóspedes Oficiais Lions Clube

Fixa dias e meses pagamento IMPOSTO PREDIAL - IPTU 2019

Regulamenta Propaganda e Publicidade em geral.

Plano Decenal Atendimento Socioeducativo

Crédito Adicional Suplementar-R$ 158.00000

Regulamenta forma encerramento inscrição municipal - LC 199-17

Crédito adicional Suplementar - R$ 30.000,00

Demonstrativo de Plantão de Farmácias e Drogarias

Nova Composição do CMDCA - REVOGADO DECRETO 3.671/18

Crédito Adicional Suplementar - R$ 180.000,00 FECOP

Crédito Adicional Suplementar - R$ 4.445.919,17 - CONVÊNIOS

Comissão REURB

Alteração sistema recreio-área institucional - Creche Jardim Palmeiras

Crédito Adicional Suplementar - R$ 72.200,00

Acresce área ZONA AZUL - Rua São Vicente de Paulo e Delfino de Mello.

Institui GABINETE ITINERANTE

CARNAVAL - PROIBIÇÃO e MEDIDAS de PRECAUÇÃO

Regulamenta Lei Estudantes

Código Tributário - Índice IPCA

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO

Inclusão art. 12 - Decreto 3.581 - SIL - Via Rápida Expressa - Revoga 3.683

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.131.040,68

Altera art. 26 LC 209 - Proibição uso Bicicletas - Revoga Decreto 3.661

Crédito Adicional Suplementar - R$ 852.393,52

Créditos Adicionais Suplementares - R$ 1.102.389,69

 Dispõe dias horários liberados comércio e serviços - Mês dezembro - NATAL - Of. 0988 - ACE

Decreto encerramento de exercício - PLANEXCON

FERIADOS e PONTO FACULTATIVO - Revoga 3.606

Crédito Adicional Suplementar R$ 804.215,75

Liberação da ZONA AZUL - Festividades Natalinas - Ano Novo

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.292,300,00 Saúde

Crédito Adicional Suplementar - R$ 86.560,78

Inclusão Art. 12-Decreto 3.581-17-SIL

Crédito Adicional Suplementar - R$ 242.900,00

Aprova Loteamento Denominado RESIDENCIAL TREVISO

Crédito Adicional Suplementar R$ 19.000,00

Crédito Adicional Especial Educação 168.532,51

Crédito Suplementar Folha- 1.946.053,53

Crédito Adicional Suplementar-R$ 581.350,00

Nova Composição do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS - Revoga Decreto 3.550-2017

Conselho Municipal do Idoso - Revoga Decreto 3.467-2016

Nova Composição do CMDCA - Revoga Decreto 3.609

Loteamento Residencial TREVISO

Encerramento cadastros mobiliários - CNPJ

Crédito Adicional Suplementar - R$ 216.000,00

Declara Hóspedes Oficiais Rotary Internacional

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Crédito Adicional Suplementar -R$ 300.000,00

Crédito Adicional Suplementar -R$ 743.300,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 209.800,00

REAJUSTE - Tarifas do cartão magnético passagem - Vicampe - R$ 2,80 para R$ 3,00

Regulamenta arts 1218-73 - Código Posturas Proibição uso Bicicletas.

Crédito Adicional Suplementar - R$ 445.000,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 15.000,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 318.771,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 226.000,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.000,00

Escala de Plantão 2018 - Farmácias e Drogarias

Regulamenta Taxa Coleta Resíduos Sólidos Lixo Urbano - TCRSL

Crédito Adicional Especial - R$ 168.532,51

Dia da Juventude - Ver. Pablo - Rodrigo

Declara Utilidade Pública-Associação RIONIDOS - Ver. José Francisco

3.250-Crédito Adicional Suplementar-R$ 500.000,00 DESENVOLVE SP

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.109.000,00

Crédito Adicional Suplementar-R$ 300.000,00

Declara Utilidade Pública - Associação Cultural Tropeira - Ver. JOSÉ FRANCISCO

Crédito Adicional Suplementar-R$ 561.342,46

Crédito Adicional Suplementar - R$ 181.540,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 184.800,00

Crédito Adicional Suplementar R$ 15.000,00

Crédito Adicional Suplementar R$ 318.771,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 630.000,00

Crédito Adicional Suplementar - R$ 260.380,00

Crédito Adicional Suplementar - R$150.000,00

LDO - 2019

Convênios - Fundação Desenvolvimento Educação FDE

Crédito Adicional Suplementar - R$ 150.000,00

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo - Quartas e Semifinais

Horário de expediente - Dias de jogos Copa do Mundo 2018

Liberação da ZONA AZUL - Festa São João Batista 2018

Crédito Adicional Especial - R$ R$ 140.000,00

Crédito Adicional Especial - R$ 731.806,00

Crédito Adicional Especial - R$ 1.274.577,94

Crédito Adicional Suplementar - R$ 134.303,21

Correção Monetária de Valores IPTU

Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.163.046,83

Demonstrativo ESCALA e PLANTÃO - Farmácias e Drogarias 2018

Decretos referente ao ano de 2017.

Decretos referente ao ano de 2016.

Decretos referente ao ano de 2015.

Decretos referente ao ano de 2014.

Decretos referente ao ano de 2013.

Decretos referente ao ano de 2012.

Decretos referente ao ano de 2011.

Decretos referente ao ano de 2010.

Decretos referente ao ano de 2009.

Decretos referente ao ano de 2008.

Decretos referente ao ano de 2007.

Decretos referente ao ano de 2005.

Decretos referente ao ano de 2004.

Decretos referente ao ano de 2003.

Decretos referente ao ano de 2002.