Lei 3.290 - Reajuste Bolsa Desemprego - FRENTE TRABALHO

Lei 3.289 - Reajuste Vencimento Conselho Tutelar

Lei 3.288 - Altera Lei 3.282 - LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias

Lei 3.287 - Altera Lei 3.184 - PPA 2018/2021

Lei 3.286 - Estima Receita Fixa Despesas - Orçamento Geral - LOA 2020

Lei 3.285 - Crédito Adicional Suplementar - R$ 350.000,00

Lei 3.284 - Declara Utilidade Pública - COOREL - Cooperativa Reciclagem Laranjal Paulista

Lei 3.283 - Credito Adicional Suplementar - R$ 55.718,95

Lei 3.282 - LDO - Diretrizes Orçamentárias

Lei 3.281 - Identificação empresas - Obrigatoriedade: Preenchimento de cotas, aprendizes e deficientes.

Lei 3.280 - Obrigatoriedade: Divulgar informações sobre obras públicas paralisadas

Lei 3.279 - Crédito Adicional Especial R$ 68.000,00

Lei 3.278 - Crédito Adicional Especial - R$14.104,00

Lei 3.277 - Crédito Adicional Especial - R$ 99.151,49

Lei 3.276 - Obriga a Divulgação de Valores Gastos - Propaganda e Publicidade - Ad. Pública Mun. Direta e Indireta

Lei 3.275 - Institui Semana Municipal da JUSTIÇA RESTAURATIVA - Aut. Rodrigo M. Marcon

Lei 3.274 - Obriga Estabelecimentos Comerciais e Ambulantes utilizarem canudos biodegradáveis- Aut. Pablo GG Arruda

Lei 3.273 - Divulgação lista médicos plantonistas - Postos Saúde - Pronto Socorros

Lei 3.272 - Institui calendário 12 Maio "Dia Conscientização Enfrentamento Fibromialgia"

Lei 3.270 - Criação Operação Mutirão da Limpeza

Lei 3.269 - Dia da Consciência Negra

Lei 3.268 - Programa Municipal Prática de Pacificação Restaurativa

Lei 3.271 - Obrigatoriedade guichês - Placas Cartazes - Reconhecimento firma - Autenticação

Lei 3.267 - Conselho Tutelar

Lei 3.257 - Subsidiar gastos transporte Estudantes

Lei 3.266 referente ao ano de 2018.

Lei 3.265 referente ao ano de 2018.

Lei 3.254 referente ao ano de 2018.

Lei 3.253 referente ao ano de 2018.

Lei 3.252 referente ao ano de 2018.

Leis referente ao ano de 2017.

Leis referente ao ano de 2016.

Leis referente ao ano de 2015.

Leis referente ao ano de 2014.

Leis referente ao ano de 2013.

Leis referente ao ano de 2012.

Leis referente ao ano de 2011.

Leis referente ao ano de 2010.

Leis referente ao ano de 2009.

Leis referente ao ano de 2008.

Leis referente ao ano de 2007.

Leis referente ao ano de 2005.

Leis referente ao ano de 2004.

Leis referente ao ano de 2003.

Leis referente ao ano de 2002.

Leis referente ao ano de 1999.

Leis referente ao ano de 1996.

Leis referente ao ano de 1989.

Leis referente ao ano de 1988.

Leis referente ao ano de 1984.

Leis referente ao ano de 1975.

Leis referente ao ano de 1972.

Leis referente ao ano de 1971.