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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Leis Complementares

Lei Complementar 285/2023- Clique aqui

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Educação Básica.

Lei Complementar 284/2023- Clique aqui

Autoriza o Poder Executivo a proceder o desconto mensal de plano de saúde em folha de servidor público municipal.

Lei Complementar 283/2023- Clique aqui

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 282/2023- Clique aqui

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.

Lei Complementar 281/2023- Clique aqui

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “cartão alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Leis Complementares 2.023 - nº 280- Clique aqui

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Leis Complementares 2.023 - nº 279- Clique aqui

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.

Leis Complementares 2.023 - nº 278- Clique aqui

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Leis Complementares 2.022 - nº 277- Clique aqui

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Leis Complementares 2.022 - nº 276- Clique aqui

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo da área de enfermagem que especifica.

Leis Complementares 2.022 - nº 275- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo uma vaga para o emprego público efetivo de Procurador do Município.

Leis Complementares 2.022 - nº 273- Clique aqui

Altera a Lei nº 2.447 de 15 de fevereiro de 2.005, para disposições sobre a percepção do Cartão-Alimentação os servidores que acumulam emprego público.

Leis Complementares 2.022 - nº 272- Clique aqui

Regulamenta o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. 

Leis Complementares 2.022 - nº 271- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Bombeiro Municipal.

Leis Complementares 2.022 - nº 270- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Técnico em Informática.

Leis Complementares 2.022 - nº 269- Clique aqui

Altera a Lei nº 2.806 de 15 de junho de 2010, para estabelecer nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Leis Complementares 2.022 - nº 268- Clique aqui

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Laranjal Paulista.

Leis Complementares 2.022 - nº 267- Clique aqui

Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo que especifica.

Leis Complementares 2.022 - nº 266- Clique aqui

Cria vagas para reorganização do quadro efetivo de Guarda Civil Municipal I e Guarda Civil Municipal II.

Leis Complementares 2.022 - nº 265- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público efetivo de Motorista de Serviços Especiais.

Leis Complementares 2.022 - nº 264- Clique aqui

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Leis Complementares 2.022 - nº 263- Clique aqui

Dispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Poder Executivo.

Leis Complementares 2.022 - nº 262- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo três vagas para o emprego público efetivo de Psicólogo.

Leis Complementares 2.022 - nº 261- Clique aqui

Cria Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder Executivo Municipal. 

Leis Complementares 2.022 - nº 260- Clique aqui

Altera a Lei Complementar nº 189/2017, para possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com objeto social dirigido ao ensino.

Leis Complementares 2.022 - nº 259- Clique aqui

Altera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica.

Leis Complementares 2.022 - nº 258- Clique aqui

Cria no âmbito do Poder Executivo sete vagas para o emprego público efetivo de Operador de Balsa.

Leis Complementares 2.022 - nº 257- Clique aqui

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal. 

Leis Complementares 2.022 - nº 256- Clique aqui

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal.

Leis Complementares 2.022 - nº 255- Clique aqui

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Leis Complementares 2.021 - nº 254- Clique aqui

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Leis Complementares 2.021 - nº 253- Clique aqui

Dispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Leis Complementares 2.021 - nº 252- Clique aqui

Altera a lei nº 3.060 para novas disposições sobre a concessão de isenção de impostos e taxas que especifica. 

Leis Complementares 2.021 - nº 251- Clique aqui

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas. 

Leis Complementares 2.021 - nº 250- Clique aqui

Altera a Lei Complementar nº 185, para disposições sobre a zona fiscal em áreas de objeto de regularização fundiária. 

Leis Complementares 2021 - nº 249- Clique aqui

Reajuste geral anual vencimentos-Servidores Executivo

Leis Complementares 2020 - nº 248- Clique aqui

Altera LC 199 - Art. 14 - LCF 175 - Código Tributário

Leis Complementares 2020 - nº 247- Clique aqui

Obrigatoriedade uso lâmpadas LED rede iluminação pública - loteamentos

Leis Complementares 2020 - nº 246- Clique aqui

Programa incentivo habitacionais âmbito - Minha Casa Minha Vida

Leis Complementares 2020 - nº 244- Clique aqui

Reestruturação Seguranças - Câmara Municipal

Leis Complementares 2020 - nº 243- Clique aqui

Majorados - Aumento Real Vencimentos Servidores Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 242- Clique aqui

Jornada Trabalho - Institui Banco de horas Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 241- Clique aqui

Plano de Cargos-Carreira - Vencimentos-Avaliação - Direitos-Vantagens Câmara - Anexo I

Leis Complementares 2020 - nº 240- Clique aqui

Cria Vagas Cuidados Infantis

Leis Complementares 2020 - nº 239- Clique aqui

Cria Vaga Merendeira

Leis Complementares 2020 - nº 237- Clique aqui

Plano de Carreira-Avaliação Desempenho Servidores Poder Executivo

Leis Complementares 2020 - nº 238- Clique aqui

Cria Vaga Professor Educação Especial

Leis Complementares 2020 - nº 236- Clique aqui

Novas Regras Direitos Vantagens Servidores Poder Executivo

Leis Complementares 2020 - nº 235- Clique aqui

Cria 2 vagas de enfermeiro

Leis Complementares 2020 - nº 234- Clique aqui

Altera LC 222-Contratação operação crédito-Aquisição Viaturas GCM

Leis Complementares 2020 - nº 232- Clique aqui

Cria 1 vaga de farmacêutico

Leis Complementares 2020 - nº 233- Clique aqui

Revisão geral anual Servidores Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 231- Clique aqui

Institui Sistema Controle Interno

Leis Complementares 2020 - nº 230- Clique aqui

Reajuste Concessão Aumento Cartão Alimentação

Leis Complementares 2020 - nº 229- Clique aqui

Revisão Geral Anual Vencimentos Subsídios Servidores

Leis Complementares 2019 - nº 228- Clique aqui

Altera Art. 18 - Lei Complementar 209 - Código Posturas

Leis Complementares 2019 - nº 227- Clique aqui

Institui OUVIDORIA

Leis Complementares 2019 - nº 226- Clique aqui

Concessão Incentivos empresas

Leis Complementares 2019 - nº 225- Clique aqui

PPI

Leis Complementares 2019 - nº 224- Clique aqui

Altera art. 296 - Lei Complementar 209 - Sinais Sonoros, Alto falantes, Carros de Som.

Leis Complementares 2019 - nº 223- Clique aqui

Altera parágrafo 1º - Art. 2º - Lei Complementar 205-18

Leis Complementares 2019 - nº 222- Clique aqui

Contratar operação crédito - Aquisição viaturas GCM

Leis Complementares 2019 - nº 221- Clique aqui

Cria vaga Professor de Educação Especial

Leis Complementares 2019 - nº 220- Clique aqui

Altera artigos Código Tributário - Parcelamento débitos - Revoga incisos - Art. 48

Leis Complementares 2019 - nº 219- Clique aqui

Altera redação art. 217 LC 199 - Código Tributário - ITBI

Leis Complementares 2019 - nº 218- Clique aqui

Cria Emprego Público Prov. Efetivo - MÉDICO PSF

Leis Complementares 2018 - nº 217- Clique aqui

Código Postura - Horário de funcionamento de Farmácias e Drogarias

Leis Complementares 2018 - nº 216- Clique aqui

Revisão anual vencimentos servidores públicos Poder Legislativo.

Leis Complementares 2018 - nº 215- Clique aqui

PDV

Leis Complementares 2018 - nº 214- Clique aqui

Altera nomenclatura - Agentes Fiscais Urbanismo para: Agentes Fiscais Posturas.

Leis Complementares 2018 - nº 211- Clique aqui

Correção aumento índices monetários PLANTA GENÉRICA VALORES - Lançamentos IPTU-ITBI

Leis Complementares 2018 - nº 210- Clique aqui

Projeto REURB - Regularização Fundiária Urbana

Leis Complementares 2018 - nº 209- Clique aqui

Código de Posturas

Leis Complementares 2018 - nº 208- Clique aqui

Dispõe sobre a criação, extinção de empregos, e fixação de referência remuneratória.

Leis Complementares 2018 - nº 207- Clique aqui

Altera carga horária - Médico Odontólogo - Médico Auditor

Leis Complementares 2018 - nº 206- Clique aqui

Criação de cargo Turismólogo - Guia Turístico - Coordenador Turismo - Psicólogo

Leis Complementares 2017- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2017.

Leis Complementares 2016- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2016.

Leis Complementares 2015- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2015.

Leis Complementares 2014- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2014.

Leis Complementares 2013- Clique aqui

Leis complementares referente ao ano de 2013.

Leis Complementares 2012- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2012.

Leis Complementares 2011- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2011.

Leis Complementares 2010- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2010.

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Leis Complementares referente ao ano de 2009.

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Leis Complementares referente ao ano de 2008.

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Leis Complementares referente ao ano de 2007

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Leis Complementares referente ao ano de 2005

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Leis Complementares referente ao ano de 2004

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Leis Complementares referente ao ano de 2003

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Leis Complementares referente ao ano de 2002