Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Leis Complementares

Leis Complementares 2019 - nº 224- Clique aqui

Altera art. 296 - Lei Complementar 209 - Sinais Sonoros, Alto falantes, Carros de Som.

Leis Complementares 2019 - nº 223- Clique aqui

Altera parágrafo 1º - Art. 2º - Lei Complementar 205-18

Leis Complementares 2019 - nº 222- Clique aqui

Contratar operação crédito - Aquisição viaturas GCM

Leis Complementares 2019 - nº 221- Clique aqui

Cria vaga Professor de Educação Especial

Leis Complementares 2019 - nº 220- Clique aqui

Altera artigos Código Tributário - Parcelamento débitos - Revoga incisos - Art. 48

Leis Complementares 2019 - nº 219- Clique aqui

Altera redação art. 217 LC 199 - Código Tributário - ITBI

Leis Complementares 2019 - nº 218- Clique aqui

Cria Emprego Público Prov. Efetivo - MÉDICO PSF

Leis Complementares 2018 - nº 217- Clique aqui

Código Postura - Horário de funcionamento de Farmácias e Drogarias

Leis Complementares 2018 - nº 216- Clique aqui

Revisão anual vencimentos servidores públicos Poder Legislativo.

Leis Complementares 2018 - nº 215- Clique aqui

PDV

Leis Complementares 2018 - nº 214- Clique aqui

Altera nomenclatura - Agentes Fiscais Urbanismo para: Agentes Fiscais Posturas.

Leis Complementares 2018 - nº 211- Clique aqui

Correção aumento índices monetários PLANTA GENÉRICA VALORES - Lançamentos IPTU-ITBI

Leis Complementares 2018 - nº 210- Clique aqui

Projeto REURB - Regularização Fundiária Urbana

Leis Complementares 2018 - nº 209- Clique aqui

Código de Posturas

Leis Complementares 2018 - nº 208- Clique aqui

Dispõe sobre a criação, extinção de empregos, e fixação de referência remuneratória.

Leis Complementares 2018 - nº 207- Clique aqui

Altera carga horária - Médico Odontólogo - Médico Auditor

Leis Complementares 2018 - nº 206- Clique aqui

Criação de cargo Turismólogo - Guia Turístico - Coordenador Turismo - Psicólogo

Leis Complementares 2017- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2017.

Leis Complementares 2016- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2016.

Leis Complementares 2015- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2015.

Leis Complementares 2014- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2014.

Leis Complementares 2013- Clique aqui

Leis complementares referente ao ano de 2013.

Leis Complementares 2012- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2012.

Leis Complementares 2011- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2011.

Leis Complementares 2010- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2010.

Leis Complementares 2009- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2009.

Leis Complementares 2008- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2008.

Leis Complementares 2007- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2007

Leis Complementares 2005- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2005

Leis Complementares 2004- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2004

Leis Complementares 2003- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2003

Leis Complementares 2002- Clique aqui

Leis Complementares referente ao ano de 2002