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Prefeitura do Município de Laranjal Paulista

Leis Complementares

Leis Complementares 2020 - nº 244- Clique aqui

Reestruturação Seguranças - Câmara Municipal

Leis Complementares 2020 - nº 243- Clique aqui

Majorados - Aumento Real Vencimentos Servidores Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 242- Clique aqui

Jornada Trabalho - Institui Banco de horas Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 241- Clique aqui

Plano de Cargos-Carreira - Vencimentos-Avaliação - Direitos-Vantagens Câmara - Anexo I

Leis Complementares 2020 - nº 240- Clique aqui

Cria Vagas Cuidados Infantis

Leis Complementares 2020 - nº 239- Clique aqui

Cria Vaga Merendeira

Leis Complementares 2020 - nº 237- Clique aqui

Plano de Carreira-Avaliação Desempenho Servidores Poder Executivo

Leis Complementares 2020 - nº 238- Clique aqui

Cria Vaga Professor Educação Especial

Leis Complementares 2020 - nº 236- Clique aqui

Novas Regras Direitos Vantagens Servidores Poder Executivo

Leis Complementares 2020 - nº 235- Clique aqui

Cria 2 vagas de enfermeiro

Leis Complementares 2020 - nº 234- Clique aqui

Altera LC 222-Contratação operação crédito-Aquisição Viaturas GCM

Leis Complementares 2020 - nº 232- Clique aqui

Cria 1 vaga de farmacêutico

Leis Complementares 2020 - nº 233- Clique aqui

Revisão geral anual Servidores Câmara

Leis Complementares 2020 - nº 231- Clique aqui

Institui Sistema Controle Interno

Leis Complementares 2020 - nº 230- Clique aqui

Reajuste Concessão Aumento Cartão Alimentação

Leis Complementares 2020 - nº 229- Clique aqui

Revisão Geral Anual Vencimentos Subsídios Servidores

Leis Complementares 2019 - nº 228- Clique aqui

Altera Art. 18 - Lei Complementar 209 - Código Posturas

Leis Complementares 2019 - nº 227- Clique aqui

Institui OUVIDORIA

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Concessão Incentivos empresas

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PPI

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Altera art. 296 - Lei Complementar 209 - Sinais Sonoros, Alto falantes, Carros de Som.

Leis Complementares 2019 - nº 223- Clique aqui

Altera parágrafo 1º - Art. 2º - Lei Complementar 205-18

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Contratar operação crédito - Aquisição viaturas GCM

Leis Complementares 2019 - nº 221- Clique aqui

Cria vaga Professor de Educação Especial

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Altera artigos Código Tributário - Parcelamento débitos - Revoga incisos - Art. 48

Leis Complementares 2019 - nº 219- Clique aqui

Altera redação art. 217 LC 199 - Código Tributário - ITBI

Leis Complementares 2019 - nº 218- Clique aqui

Cria Emprego Público Prov. Efetivo - MÉDICO PSF

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Código Postura - Horário de funcionamento de Farmácias e Drogarias

Leis Complementares 2018 - nº 216- Clique aqui

Revisão anual vencimentos servidores públicos Poder Legislativo.

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PDV

Leis Complementares 2018 - nº 214- Clique aqui

Altera nomenclatura - Agentes Fiscais Urbanismo para: Agentes Fiscais Posturas.

Leis Complementares 2018 - nº 211- Clique aqui

Correção aumento índices monetários PLANTA GENÉRICA VALORES - Lançamentos IPTU-ITBI

Leis Complementares 2018 - nº 210- Clique aqui

Projeto REURB - Regularização Fundiária Urbana

Leis Complementares 2018 - nº 209- Clique aqui

Código de Posturas

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Dispõe sobre a criação, extinção de empregos, e fixação de referência remuneratória.

Leis Complementares 2018 - nº 207- Clique aqui

Altera carga horária - Médico Odontólogo - Médico Auditor

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Criação de cargo Turismólogo - Guia Turístico - Coordenador Turismo - Psicólogo

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