Leis Complementares
Leis Complementares 2.022 - nº 265-
Clique aquiCria no âmbito do Poder Executivo cinco vagas para o emprego público efetivo de Motorista de Serviços Especiais.
Leis Complementares 2.022 - nº 264-
Clique aquiDispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.
Leis Complementares 2.022 - nº 263-
Clique aquiDispõe sobre o estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Poder Executivo.
Leis Complementares 2.022 - nº 262-
Clique aquiCria no âmbito do Poder Executivo três vagas para o emprego público efetivo de Psicólogo.
Leis Complementares 2.022 - nº 261-
Clique aquiCria Cargos em Comissão de Diretor Distrital no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Leis Complementares 2.022 - nº 260-
Clique aquiAltera a Lei Complementar nº 189/2017, para possibilitar a qualificação e contratação de organizações sociais com objeto social dirigido ao ensino.
Leis Complementares 2.022 - nº 259-
Clique aquiAltera o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, para novas disposições sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
Leis Complementares 2.022 - nº 258-
Clique aquiCria no âmbito do Poder Executivo sete vagas para o emprego público efetivo de Operador de Balsa.
Leis Complementares 2.022 - nº 257-
Clique aquiDispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal.
Leis Complementares 2.022 - nº 256-
Clique aquiDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal.
Leis Complementares 2.022 - nº 255-
Clique aquiDispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Leis Complementares 2.021 - nº 254-
Clique aquiDispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Leis Complementares 2.021 - nº 253-
Clique aquiDispõe sobre o Distrato Trabalhista no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Leis Complementares 2.021 - nº 252-
Clique aquiAltera a lei nº 3.060 para novas disposições sobre a concessão de isenção de impostos e taxas que especifica.
Leis Complementares 2.021 - nº 251-
Clique aquiInstitui o Programa de Parcelamento Incentivado para entidades sem finalidade lucrativa e organizações religiosas.
Leis Complementares 2.021 - nº 250-
Clique aquiAltera a Lei Complementar nº 185, para disposições sobre a zona fiscal em áreas de objeto de regularização fundiária.
Leis Complementares 2021 - nº 249-
Clique aquiReajuste geral anual vencimentos-Servidores Executivo
Leis Complementares 2020 - nº 248-
Clique aquiAltera LC 199 - Art. 14 - LCF 175 - Código Tributário
Leis Complementares 2020 - nº 247-
Clique aquiObrigatoriedade uso lâmpadas LED rede iluminação pública - loteamentos
Leis Complementares 2020 - nº 246-
Clique aquiPrograma incentivo habitacionais âmbito - Minha Casa Minha Vida
Leis Complementares 2020 - nº 244-
Clique aquiReestruturação Seguranças - Câmara Municipal
Leis Complementares 2020 - nº 243-
Clique aquiMajorados - Aumento Real Vencimentos Servidores Câmara
Leis Complementares 2020 - nº 242-
Clique aquiJornada Trabalho - Institui Banco de horas Câmara
Leis Complementares 2020 - nº 241-
Clique aquiPlano de Cargos-Carreira - Vencimentos-Avaliação - Direitos-Vantagens Câmara - Anexo I
Leis Complementares 2020 - nº 240-
Clique aquiCria Vagas Cuidados Infantis
Leis Complementares 2020 - nº 239-
Clique aquiCria Vaga Merendeira
Leis Complementares 2020 - nº 237-
Clique aquiPlano de Carreira-Avaliação Desempenho Servidores Poder Executivo
Leis Complementares 2020 - nº 238-
Clique aquiCria Vaga Professor Educação Especial
Leis Complementares 2020 - nº 236-
Clique aquiNovas Regras Direitos Vantagens Servidores Poder Executivo
Leis Complementares 2020 - nº 235-
Clique aquiCria 2 vagas de enfermeiro
Leis Complementares 2020 - nº 234-
Clique aquiAltera LC 222-Contratação operação crédito-Aquisição Viaturas GCM
Leis Complementares 2020 - nº 232-
Clique aquiCria 1 vaga de farmacêutico
Leis Complementares 2020 - nº 233-
Clique aquiRevisão geral anual Servidores Câmara
Leis Complementares 2020 - nº 231-
Clique aquiInstitui Sistema Controle Interno
Leis Complementares 2020 - nº 230-
Clique aquiReajuste Concessão Aumento Cartão Alimentação
Leis Complementares 2020 - nº 229-
Clique aquiRevisão Geral Anual Vencimentos Subsídios Servidores
Leis Complementares 2019 - nº 228-
Clique aquiAltera Art. 18 - Lei Complementar 209 - Código Posturas
Leis Complementares 2019 - nº 227-
Clique aquiInstitui OUVIDORIA
Leis Complementares 2019 - nº 226-
Clique aquiConcessão Incentivos empresas
Leis Complementares 2019 - nº 224-
Clique aquiAltera art. 296 - Lei Complementar 209 - Sinais Sonoros, Alto falantes, Carros de Som.
Leis Complementares 2019 - nº 223-
Clique aquiAltera parágrafo 1º - Art. 2º - Lei Complementar 205-18
Leis Complementares 2019 - nº 222-
Clique aquiContratar operação crédito - Aquisição viaturas GCM
Leis Complementares 2019 - nº 221-
Clique aquiCria vaga Professor de Educação Especial
Leis Complementares 2019 - nº 220-
Clique aquiAltera artigos Código Tributário - Parcelamento débitos - Revoga incisos - Art. 48
Leis Complementares 2019 - nº 219-
Clique aquiAltera redação art. 217 LC 199 - Código Tributário - ITBI
Leis Complementares 2019 - nº 218-
Clique aquiCria Emprego Público Prov. Efetivo - MÉDICO PSF
Leis Complementares 2018 - nº 217-
Clique aquiCódigo Postura - Horário de funcionamento de Farmácias e Drogarias
Leis Complementares 2018 - nº 216-
Clique aquiRevisão anual vencimentos servidores públicos Poder Legislativo.
Leis Complementares 2018 - nº 214-
Clique aquiAltera nomenclatura - Agentes Fiscais Urbanismo para: Agentes Fiscais Posturas.
Leis Complementares 2018 - nº 211-
Clique aquiCorreção aumento índices monetários PLANTA GENÉRICA VALORES - Lançamentos IPTU-ITBI
Leis Complementares 2018 - nº 210-
Clique aquiProjeto REURB - Regularização Fundiária Urbana
Leis Complementares 2018 - nº 209-
Clique aquiCódigo de Posturas
Leis Complementares 2018 - nº 208-
Clique aquiDispõe sobre a criação, extinção de empregos, e fixação de referência remuneratória.
Leis Complementares 2018 - nº 207-
Clique aquiAltera carga horária - Médico Odontólogo - Médico Auditor
Leis Complementares 2018 - nº 206-
Clique aquiCriação de cargo Turismólogo - Guia Turístico - Coordenador Turismo - Psicólogo
Leis Complementares 2017-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2017.
Leis Complementares 2016-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2016.
Leis Complementares 2015-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2015.
Leis Complementares 2014-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2014.
Leis Complementares 2013-
Clique aquiLeis complementares referente ao ano de 2013.
Leis Complementares 2012-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2012.
Leis Complementares 2011-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2011.
Leis Complementares 2010-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2010.
Leis Complementares 2009-
Clique aquiLeis Complementares referente ao ano de 2009.
Leis Complementares 2008-
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Leis Complementares 2007-
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Leis Complementares 2005-
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Leis Complementares 2004-
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Leis Complementares 2003-
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Leis Complementares 2002-
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